O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida passa a valer a partir de 5 de junho e ocorre em meio ao endurecimento da política norte-americana de combate ao narcotráfico e ao crime organizado internacional.

A decisão foi divulgada poucos dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Casa Branca, onde ele participou de encontros com o presidente Donald Trump e integrantes do governo norte-americano, incluindo representantes da área de segurança e relações exteriores.

Nos últimos meses, o governo Trump ampliou ações voltadas ao combate de organizações criminosas na América Latina, revisando definições ligadas ao narcoterrorismo e fortalecendo mecanismos de cooperação internacional e sanções econômicas.

Com a nova classificação, integrantes das facções poderão sofrer restrições migratórias, bloqueio de bens e ativos financeiros em território norte-americano, além da proibição de qualquer tipo de apoio material ou financeiro por pessoas e instituições ligadas aos Estados Unidos. Bancos e empresas também passam a ter obrigação de comunicar movimentações suspeitas relacionadas aos grupos.

O governo brasileiro vinha tentando evitar a adoção da medida. A administração federal defendia um acordo bilateral de cooperação para o combate ao crime organizado sem enquadrar as facções como organizações terroristas. O receio do Palácio do Planalto era de que a classificação pudesse abrir espaço para tensões diplomáticas e possíveis interpretações sobre atuação externa em assuntos de segurança pública no Brasil.

A legislação brasileira possui definição diferente para terrorismo. A Lei Antiterrorismo de 2016 estabelece que atos terroristas estão relacionados a motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito, associados à intenção de provocar terror social ou generalizado.

Especialistas em segurança pública e integrantes do sistema de Justiça também divergem sobre a classificação das facções brasileiras como grupos terroristas. Parte dos analistas considera que PCC e CV atuam prioritariamente com objetivos econômicos ligados ao tráfico de drogas e ao crime organizado, sem motivações ideológicas ou políticas características de organizações terroristas tradicionais.

Mesmo assim, o governo norte-americano sustenta que as organizações representam ameaça regional e internacional devido à atuação transnacional, ao tráfico de drogas e à expansão das facções para diversos países da América Latina.

Atualmente, o PCC e o Comando Vermelho possuem ramificações em diferentes estados brasileiros e presença em outros países do continente, atuando em atividades ligadas ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, armas e outros crimes organizados.