O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial que apontou supostas práticas do Brasil consideradas prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos.

A recomendação foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo país para contestar políticas comerciais de outras nações. A medida ainda não entrou em vigor e passará por um período de consulta pública e audiências antes de uma decisão definitiva.

A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, mesmo após diversas reuniões com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permanecem divergências consideradas relevantes entre os dois países.

O prazo legal para a definição das medidas termina em 15 de julho. Até lá, o governo norte-americano receberá manifestações públicas e promoverá uma audiência principal marcada para o dia 6 de julho.

Pontos questionados

No relatório divulgado pelo USTR, os Estados Unidos apontam uma série de questões que, segundo o governo norte-americano, afetam empresas e interesses comerciais do país.

Entre os temas citados estão regras relacionadas ao comércio digital, decisões judiciais brasileiras envolvendo empresas de tecnologia, alegações de favorecimento ao sistema de pagamentos Pix, além de questões ligadas ao acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção e fiscalização do desmatamento ilegal.

O documento também menciona acordos tarifários firmados pelo Brasil com outros países como um dos pontos analisados durante a investigação.

Produtos podem ficar isentos

Apesar da proposta de sobretaxa, alguns produtos brasileiros ficariam fora da medida. A lista de exceções inclui determinados alimentos, insumos agrícolas, fertilizantes, minerais, produtos farmacêuticos e aeronaves, entre outros itens especificados pelo governo norte-americano.

Negociações continuam

A divulgação do relatório ocorre enquanto Brasil e Estados Unidos mantêm negociações por meio de um grupo de trabalho bilateral criado para evitar o agravamento das barreiras comerciais.

No entanto, fontes ligadas às discussões indicam que os avanços obtidos até o momento não foram suficientes para encerrar a investigação ou afastar a possibilidade de novas tarifas.

A proposta integra uma estratégia mais ampla da política comercial dos Estados Unidos. O mesmo instrumento legal já foi utilizado anteriormente em disputas comerciais com a China, resultando na imposição de tarifas sobre produtos importados.

Atualmente, produtos brasileiros já estão sujeitos a uma tarifa adicional global de 10% imposta pelos Estados Unidos, além de taxas específicas mais elevadas para setores como aço e alumínio. A eventual aprovação da nova sobretaxa ampliaria a pressão sobre as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.