Júri afasta crimes de resistência e tráfico de drogas em São Jerônimo
Redução significativa das acusações e da pena permitiu soltura de acusado em caso envolvendo tentativa de homicídio duplamente qualificado contra agente de segurança pública.
O Tribunal do Júri de São Jerônimo julgou homem acusado de tráfico de drogas O Tribunal do Júri de São Jerônimo julgou homem acusado de tráfico de drogas, resistência à prisão, bem como de tentativa de homicídio contra policial. Os fatos teriam acontecido em 2025, em Arroio dos Ratos.
O conselho de sentença reconheceu pontos essenciais sustentados pela defesa, afastando excessos acusatórios que poderiam aumentar significativamente a pena. Assim, absolveu o réu de dois dos três crimes dos quais fora acusado, permitindo a fixação de pena a ser cumprida em regime aberto, expedindo-se alvará de soltura logo após a sessão de julgamento.
Além disso, ficou consignado que os antecedentes não poderiam ser considerados de forma negativa com base em meros inquéritos policiais, em consonância com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi reconhecida a ausência de elementos concretos para desabonar a conduta social e a personalidade do acusado.
A defesa foi conduzida pelo advogado criminalista Felipe Moreira da Silva Teixeira da Paixão, que, ao longo do julgamento, sustentou a necessidade de estrita observância às garantias legais e constitucionais, apontando falhas na investigação.
— A defesa buscou apontar a fragilidade das provas da acusação, através da identificação de contradições em depoimentos, bem como de falhas na investigação. Isso proporcionou uma decisão demonstra que o Direito Penal não pode ser aplicado de forma automática ou genérica, e que cada circunstância precisa ser analisada com rigor técnico, caso a caso. Conseguimos afastar excessos na pena, garantindo uma pena que permita a liberdade ao acusado — destacou o advogado.
Ainda de acordo com o advogado criminalista, o caso reforça a importância da atuação técnica no Tribunal do Júri, sobretudo em processos polêmicos e que envolvem acusações graves, onde a correta interpretação das circunstâncias pode impactar diretamente no resultado final.
A defesa estuda as medidas cabíveis em relação aos pontos remanescentes da condenação.
COMENTÁRIOS