Projeto propõe volta de cidade e Estado nas placas de veículos no Brasil
Texto aprovado em comissão da Câmara altera modelo Mercosul e ainda precisa avançar em outras etapas para virar lei
Projeto propõe volta de cidade e Estado nas placas de veículos no Brasil A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o retorno da identificação do município e do Estado nas placas de veículos no Brasil. A proposta também inclui a exibição da bandeira da unidade federativa.
O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas próximas etapas e sancionado, a medida modificará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com prazo de um ano para entrar em vigor após a publicação.
A mudança propõe reverter o modelo adotado em 2020, quando entrou em vigor o padrão Mercosul, que eliminou a identificação regional das placas. À época, o novo formato trouxe uma combinação alfanumérica diferente, além da inclusão de um QR Code para consulta de dados dos veículos.
Entre os argumentos que sustentam a proposta está o reforço à segurança pública, com a possibilidade de facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações, furtos e roubos. Também é apontado o aspecto cultural, com a valorização da identidade regional e a percepção mais clara de veículos de outras localidades.
A proposta ainda precisa ser analisada em caráter conclusivo pela CCJ. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara, passar novamente pelo Senado e receber sanção presidencial. Somente após esse processo começará a contagem do prazo para implementação das mudanças.
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