Vereadores denunciam suposta omissão da Procuradoria de Arroio dos Ratos ao Ministério Público
Parlamentares apontam possível falha em processo de improbidade que apura desvio de recursos públicos
Parlamentares também protocolaram pedido de informações ao Executivo municipal Vereadores de Arroio dos Ratos encaminharam ao Ministério Público uma denúncia apontando possível omissão da Procuradoria do Município em um processo que investiga desvio de verbas públicas.
A iniciativa partiu dos vereadores Rittieli Barreto e Tiago Ramos, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar irregularidades no âmbito da Prefeitura. Segundo o documento, há preocupação com a condução de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao caso.
De acordo com os parlamentares, até o momento não teria sido ajuizada a ação principal no processo, que foi inicialmente proposto como tutela antecipada antecedente. A situação levanta questionamentos quanto ao cumprimento dos prazos legais, especialmente o prazo de 30 dias para aditamento e formalização do pedido principal.
Os vereadores alertam que a possível inobservância desses prazos pode resultar na perda da eficácia da medida judicial ou até mesmo na extinção do processo. Caso isso ocorra, pode haver prejuízo na recuperação de valores supostamente desviados e na responsabilização dos envolvidos.
Ainda conforme a denúncia, a responsabilidade pela condução técnica do processo cabe à Procuradoria do Município, sendo essencial a observância rigorosa dos prazos e procedimentos legais.
Além da representação ao Ministério Público, os parlamentares também protocolaram pedido de informações ao Executivo municipal. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o andamento do processo, as medidas adotadas até o momento e eventual justificativa jurídica para a ausência de ação dentro do prazo previsto.
O requerimento também solicita dados sobre a auditoria contratada pelo município, incluindo o estágio atual dos trabalhos e a previsão de conclusão, uma vez que a apuração dos valores envolvidos pode impactar diretamente o interesse público.
Mesmo com o encerramento formal da CPI, os vereadores afirmam que seguem acompanhando o caso. Eles destacam que a denúncia busca garantir transparência, responsabilidade institucional e a devida apuração de eventuais falhas que possam comprometer o erário e a efetividade das ações judiciais.
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