Um juiz da Argentina determinou, nesta segunda-feira (30/03), a suspensão parcial da reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei. A decisão, de caráter provisório, atinge cerca de 80 dos mais de 200 artigos da legislação.

Entre os pontos suspensos está a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, uma das medidas mais polêmicas da reforma. A decisão atende a um recurso apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que questiona a constitucionalidade da norma.

A medida judicial ocorre após a aprovação da reforma pelo Congresso argentino, em fevereiro, em meio a protestos e uma greve geral organizada por entidades sindicais.

Além da jornada de trabalho, também foram suspensos trechos que tratam da redução de indenizações por demissão, possibilidade de parcelamento desses valores, mudanças nas regras de greve e alterações no regime de teletrabalho.

Na decisão, o juiz Raúl Ojeda afirmou que a suspensão cautelar busca garantir que o mérito da ação seja analisado com maior profundidade, enquanto as partes — governo e entidades sindicais — tentam avançar para uma solução definitiva.

O governo argentino ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, mantém o argumento de que a reforma é necessária para modernizar a economia e estimular investimentos, enquanto sindicatos sustentam que as mudanças ferem direitos trabalhistas históricos.