Após diálogo com trabalhadores, o Governo do Brasil anunciou nesta terça-feira (24) um conjunto de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo. As propostas foram elaboradas no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos e abrangem desde remuneração até saúde, segurança e transparência nas plataformas digitais.

Uma das principais medidas prevê que as plataformas passem a informar de forma clara ao consumidor quanto do valor total de uma corrida ou entrega fica com o aplicativo e qual parcela é destinada ao trabalhador. A exigência será formalizada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com prazo de 30 dias para adaptação das empresas. A informação também ficará disponível para motoristas, entregadores e estabelecimentos parceiros.

A iniciativa busca tornar mais transparente a formação dos preços, permitindo que usuários e trabalhadores compreendam melhor a divisão dos valores cobrados.

Outro eixo importante do pacote é a criação de pontos de apoio para os profissionais. A proposta prevê a instalação inicial de até 100 estruturas em cidades com maior concentração de trabalhadores por aplicativo. Os espaços contarão com banheiros, água potável, vestiários, áreas de descanso e alimentação, além de acesso à internet. A ação será viabilizada por meio de cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil.

Também foi instituído o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça. O objetivo é manter um espaço permanente de diálogo com a categoria e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas ao setor.

Na área de saúde e segurança, o governo prevê a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o que permitirá maior controle sobre acidentes e doenças relacionados à atividade. Os trabalhadores também passarão a ser contemplados na Pesquisa Nacional de Saúde, em parceria com o IBGE, além de participarem de ações específicas da campanha Abril Verde, voltada à prevenção de acidentes de trabalho.

O relatório também inclui propostas para melhorar a remuneração dos profissionais, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Entre elas está o aumento do valor mínimo por corrida, que passaria de R$ 7,50 para R$ 10. Já o valor por quilômetro adicional, após os primeiros quatro quilômetros, subiria de R$ 1,50 para R$ 2,50.

Outra sugestão é o fim das entregas agrupadas, prática em que múltiplos pedidos são realizados no mesmo trajeto sem o repasse proporcional aos entregadores, apesar da cobrança integral ao consumidor.

Entre as medidas complementares, está ainda o desenvolvimento de aplicativos voltados a cooperativas de motoristas e entregadores, buscando fortalecer alternativas de organização da categoria.

Criado em dezembro de 2025, o Grupo Técnico de Trabalho reuniu representantes do governo e de instituições como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de construir propostas que impactem diretamente o cotidiano dos trabalhadores por aplicativo no país.