O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, após sua alta hospitalar.

A decisão atende a um pedido da defesa, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e leva em consideração o quadro de saúde do ex-presidente, que se recupera de broncopneumonia.

Segundo Moraes, o período de prisão domiciliar tem caráter temporário e humanitário, com o objetivo de garantir a recuperação completa. Ao final dos 90 dias, a situação deverá ser reavaliada, podendo haver nova perícia médica.

A medida estabelece o cumprimento da domiciliar na residência de Bolsonaro, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições. Entre elas, estão a suspensão de visitas, salvo exceções autorizadas, e a proibição de uso de telefone, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa.

Também foi determinado que a Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pela fiscalização, com monitoramento contínuo e envio de relatórios sobre o cumprimento da decisão.

Na justificativa, o ministro destacou que a idade, o histórico médico e a necessidade de cuidados contínuos tornam o ambiente domiciliar mais adequado para a recuperação do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e estava preso desde novembro do ano passado, tendo passado por unidades da Polícia Federal e pelo Complexo da Papuda, em Brasília.