O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (24) um amplo conjunto de medidas voltadas à reforma agrária, regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar. Os anúncios foram realizados durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, que reúne representantes de diversas regiões do país.

Durante o evento, o presidente destacou resultados de programas já em andamento e apresentou novas ações com foco na produção de alimentos, inclusão social e desenvolvimento sustentável no campo. Entre os principais avanços citados está o Desenrola Rural, responsável pela renegociação de dívidas de cerca de 507 mil agricultores, somando aproximadamente R$ 23 bilhões.

Outro destaque foi o Plano Safra, que já contabiliza cerca de um milhão de operações em 2026, totalizando R$ 37 bilhões em financiamentos. A expectativa do governo é alcançar dois milhões de contratos até o fim do ano. Também foram mencionados investimentos do programa Floresta Produtiva, com R$ 557 milhões destinados à recuperação de áreas degradadas, e do Coopera Mais Brasil, que direcionou recursos para fortalecer centenas de organizações da agricultura familiar.

No campo da reforma agrária, o governo anunciou a destinação de R$ 2,5 bilhões para aquisição de terras em 2026, além da inclusão de 234 mil famílias no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023. As ações também contemplam comunidades quilombolas, com a emissão de títulos de terras e decretos que já beneficiaram mais de 10 mil famílias em diferentes regiões do país.

Entre as principais medidas formalizadas durante a conferência está a regulamentação do Programa Garantia Safra, voltado a agricultores do semiárido. A iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta às perdas causadas por estiagens, pragas e outros eventos climáticos, além de modernizar a gestão do programa.

Também foi instituído o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, que tem como objetivo organizar e integrar as ações de regularização de imóveis rurais, priorizando agricultores familiares, assentados e povos tradicionais. A proposta inclui ainda a criação de uma plataforma digital para integrar dados fundiários em todo o país.

A agenda incluiu ainda a assinatura de decretos de desapropriação de áreas destinadas à reforma agrária e à regularização de territórios quilombolas, abrangendo milhares de hectares e beneficiando centenas de famílias em diferentes estados. Entre os atos, também houve a entrega de títulos de domínio para comunidades tradicionais, ampliando a segurança jurídica dessas populações.

Outro eixo importante das medidas é o incentivo à inovação no campo. O governo lançou chamadas públicas no valor de R$ 150 milhões, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltadas ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis. Os investimentos contemplam áreas como bioinsumos, agroecologia, digitalização de pequenas propriedades e aquicultura.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que as ações buscam garantir soberania alimentar e ampliar a produção de alimentos saudáveis. Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou o papel das comunidades quilombolas na produção sustentável e no enfrentamento das mudanças climáticas.

A conferência segue até o dia 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a participação de representantes de movimentos sociais, entidades e gestores públicos. O encontro tem como objetivo definir diretrizes para políticas públicas voltadas ao meio rural, com foco em agroecologia, inclusão produtiva e fortalecimento das comunidades do campo, das águas e das florestas.