O licenciamento ambiental de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, entrou no centro de um impasse entre órgãos federais, governo estadual e entidades empresariais. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo, alegando ausência de consulta às comunidades indígenas potencialmente afetadas.

A medida envolve o chamado “Projeto Natureza”, da CMPC, que prevê a instalação de uma fábrica de celulose kraft e estruturas associadas. Segundo o MPF, a continuidade do licenciamento sem a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada — prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — viola direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente das comunidades Mbyá Guarani.

De acordo com o órgão, ao menos oito aldeias estão na área de influência direta do empreendimento e outras 18 na área indireta, podendo sofrer impactos como pressão fundiária, alterações ambientais e efeitos na logística regional. O MPF também orientou que estudos técnicos ou reuniões informais não substituem a consulta formal exigida por lei.

Além da suspensão do processo junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o MPF recomendou que o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) coordenem o processo de consulta, com participação das lideranças indígenas e apresentação de um plano metodológico em até 30 dias.

A recomendação, no entanto, gerou reação imediata de lideranças políticas e empresariais. O governador do Estado e representantes da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) criticaram a posição do MPF, argumentando que a medida pode comprometer o maior investimento privado já anunciado no Estado, estimado em R$ 27 bilhões.

Durante evento em Porto Alegre, o presidente da Federasul afirmou que a suspensão pode afastar investimentos e prejudicar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Ele também questionou a necessidade de novas consultas, alegando que comunidades já teriam se manifestado favoravelmente ao projeto.

Na mesma linha, o governador destacou preocupação com a interpretação adotada pelo MPF, classificando-a como divergente do que prevê a legislação vigente. Apesar disso, afirmou acreditar que o investimento será mantido.

A Fepam informou nesta quinta-feira (19/03) que pediu mais 30 dias de prazo para manifestar sobre a recomendação.