Projeto propõe CNH distinta para motoristas de carros automáticos e manuais
Texto aprovado em comissão da Câmara prevê curso complementar e novo exame para quem quiser dirigir os dois tipos de veículos
Texto aprovado em comissão da Câmara prevê curso complementar e novo exame para quem quiser dirigir os dois tipos de veículos Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de veículos com câmbio automático e manual. A proposta já foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados do Brasil e ainda precisa avançar em outras etapas legislativas antes de entrar em vigor.
Atualmente, não há diferenciação na habilitação entre os dois tipos de transmissão. Pelo texto, candidatos que realizarem aulas práticas e exame de direção em veículos automáticos poderão conduzir apenas esse tipo de carro, com a restrição registrada no documento. O mesmo valeria para quem optar por realizar o processo em veículos com câmbio manual.
Curso complementar e novo exame
De acordo com a proposta, motoristas que desejarem dirigir tanto carros automáticos quanto manuais deverão passar por curso complementar e realizar novo exame prático. Somente após a aprovação nessas etapas a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos os modelos.
Relator do projeto, o deputado Neto Carletto afirmou que a medida busca deixar claro quando o condutor não está apto a dirigir veículos com câmbio mecânico, especialmente nos casos em que toda a formação ocorreu em automóveis automáticos.
O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois dessa fase, a proposta deverá ser votada no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal do Brasil.
Hoje, a CNH já pode trazer observação que restringe o uso a veículos automáticos, mas essa condição é aplicada apenas em situações específicas, como para condutores com limitações físicas que impedem a condução de carros com câmbio manual.
COMENTÁRIOS