STF condena irmãos Brazão a mais de 76 anos por mandarem matar Marielle Franco
Primeira Turma também sentencia ex-chefe da Polícia Civil por obstrução; defesas contestam delação que embasou acusação
Marielle Franco A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Cada um foi sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa.
No mesmo julgamento, o colegiado condenou o delegado Rivaldo Barbosa a 18 anos de reclusão, também em regime fechado, por obstrução de Justiça e corrupção. Os ministros entenderam que não houve comprovação de participação dele no planejamento do crime, mas reconheceram que atuou para atrapalhar as investigações após o homicídio.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve o voto acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Motivação política e atuação de milícia
Segundo o STF, ficou comprovado que o crime teve motivação política. De acordo com a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão decidiram eliminar Marielle para proteger interesses ligados à atuação de milícias e à grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro.
Para o relator, os condenados não apenas mantinham vínculos com milicianos, mas integravam a organização criminosa, exercendo influência política para garantir a manutenção de territórios sob domínio do grupo.
Moraes também apontou que o assassinato teve conotação racista e misógina, destacando que Marielle era uma mulher negra que denunciava a atuação de milícias e violações de direitos.
Outras condenações
O policial militar Ronald Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por monitorar a rotina da vereadora. Já o PM reformado Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, recebeu pena de 9 anos de reclusão por integrar a milícia ligada aos irmãos Brazão.
Parte significativa da acusação se baseou na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes. Segundo ele, a execução teria sido encomendada como forma de garantir vantagens econômicas relacionadas à exploração de áreas controladas por milícias.
Defesas contestam decisão
As defesas dos réus negam as acusações e afirmam que a condenação se apoia excessivamente na delação de Lessa, sem provas independentes que confirmem os encontros e tratativas relatados pelo colaborador. Também sustentam que não há evidências de contato direto entre os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa para a prática do crime.
Relembre o caso
Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos em 14 de março de 2018, após um evento no centro do Rio de Janeiro. O carro em que estavam foi atingido por 13 disparos. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
As investigações levaram à prisão dos executores em 2019. A identificação dos supostos mandantes ocorreu após a entrada da Polícia Federal no caso, em 2023.
O julgamento representa um dos desdobramentos mais significativos do caso, que se tornou símbolo da luta contra a violência política e a atuação de milícias no país.
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