Adolescente que matou policial civil em Butiá pede indenização por danos morais
Em processo contra o Estado, defesa alega agressões após a prisão; família do escrivão contesta versão e busca reconhecimento de benefícios
Mendes, que usava colete à prova de balas, foi atingido na lateral do corpo e no pescoço. O adolescente responsabilizado pela morte do policial civil Daniel Abreu Mendes, durante uma operação em Butiá, na Região Carbonífera, ingressou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo indenização por danos morais. Representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ele solicita o pagamento de R$ 68,3 mil, o equivalente a 45 salários mínimos, sob alegação de ter sofrido agressões físicas e psicológicas após ser apreendido. As informações são da Zero Hora.
O caso tramita na Justiça da comarca de Butiá. A Procuradoria-Geral do Estado informou que já apresentou contestação e que está prevista audiência para o dia 26 de março, quando testemunhas deverão ser ouvidas.
Alegações da defesa
No pedido encaminhado à Justiça, o defensor público sustenta que o adolescente teria sido vítima de “ações abusivas e violentas” por parte de policiais que participavam da operação. Segundo a versão apresentada, as agressões teriam ocorrido quando ele já estava rendido, em via pública e também dentro da residência, configurando três episódios sucessivos de violência.
O jovem cumpre medida socioeducativa desde 2025 por ato infracional análogo a homicídio qualificado consumado e seis tentativas de homicídio qualificado contra os demais policiais que integravam a equipe. O Ministério Público requereu o prazo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de três anos, pedido que foi acolhido pela Justiça.
A Defensoria Pública informou que, por se tratar de processo envolvendo adolescente, irá se manifestar exclusivamente nos autos.
Polícia diz que denúncias foram apuradas
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul informou que as acusações de excesso foram investigadas pela Corregedoria-Geral de Polícia à época dos fatos. De acordo com a corporação, o laudo pericial do Instituto-Geral de Perícias registrou que o próprio adolescente relatou que as lesões eram anteriores à abordagem policial.
Diante da ausência de materialidade, o procedimento foi arquivado. Ainda segundo a Polícia Civil, foi instaurado inquérito para apurar possível ato infracional análogo à denunciação caluniosa, tendo o adolescente sido indiciado e o caso remetido ao Judiciário.
Repercussão e reação da família
A ação judicial gerou forte reação entre colegas do policial e familiares. A delegada Karoline Plocharski Calegari, que chefiava a unidade onde Mendes atuava, manifestou-se nas redes sociais, classificando o pedido como um gesto de “insensibilidade”, embora tenha ressaltado respeito ao exercício da advocacia.
A viúva do escrivão, Rafaela Cantuária Bandeira, afirmou ter recebido a notícia com revolta. Atualmente desempregada, ela relata depender de pensão mensal e de apoio jurídico do sindicato da categoria. Também mantém processos administrativos para reconhecimento de pensão infortunística vitalícia, prevista para casos de morte em serviço, além da pensão correspondente à promoção póstuma do marido ao cargo de comissário.
Relembre o caso
O policial civil Daniel Abreu Mendes foi morto em 21 de janeiro do ano passado, durante operação para cumprimento de mandado em Butiá. Ao ingressarem na residência de uma suspeita de tráfico de drogas, os agentes foram surpreendidos por disparos efetuados pelo adolescente, então companheiro da investigada.
Mendes, que utilizava colete balístico, foi atingido na lateral do corpo e no pescoço. Ele não resistiu aos ferimentos. No local, foram apreendidas armas, munições, coletes balísticos e grande quantidade de entorpecentes.
O processo movido pelo adolescente contra o Estado segue em tramitação.
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