Bolsonaro vai ser preso? Veja o que acontece após condenação no STF
Primeira Turma condenou o ex-presidente por cinco crimes, entre eles golpe de Estado; o placar ficou em 4 a 1
Ex-presidente Jair Bolsonaro O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11/09) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão histórica, que o torna o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado, também incluiu os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, a prisão definitiva não é imediata. Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar em Brasília há mais de um mês, permanece nesse regime até que sejam analisados os recursos possíveis.
Como ficou a pena
A pena estabelecida pelo STF foi dividida em:
- 24 anos e 9 meses de reclusão,
- 2 anos e 6 meses de detenção,
- 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia.
- Ao todo, somam-se 27 anos e 3 meses de privação de liberdade.
O que acontece agora
Com a condenação, abre-se a fase recursal. A defesa de Bolsonaro pode apresentar embargos de declaração e embargos infringentes, dependendo da interpretação do colegiado. Enquanto os recursos tramitam, cabe ao STF decidir se ele continuará em prisão domiciliar, será transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou para uma cela especial da Polícia Federal.
No Supremo, a regra é que os condenados aguardem em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. No entanto, como Bolsonaro já está em prisão domiciliar por determinação anterior, não há expectativa de que ele seja solto antes da decisão final.
Regimes de cumprimento de pena
A legislação brasileira prevê:
- até 4 anos: regime aberto (recolhimento noturno, geralmente em casa);
- de 4 a 8 anos: regime semiaberto (o preso trabalha ou estuda durante o dia e dorme na unidade prisional);
- acima de 8 anos: regime inicial fechado.
No caso de Bolsonaro, a pena fixada supera amplamente esse limite, o que significa que, após o trânsito em julgado, ele deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.
Impacto político e internacional
A condenação de Bolsonaro repercute não apenas no cenário jurídico, mas também na política nacional e nas relações internacionais. O ex-presidente mantém uma base de apoio significativa, especialmente entre eleitores conservadores e evangélicos. Sua inelegibilidade, já confirmada em processos anteriores, se soma agora à perspectiva de uma longa pena de prisão.
No exterior, a decisão provocou reações imediatas. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado próximo de Bolsonaro, classificou a condenação como “surpreendente” e comparou a situação à sua própria experiência política. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, chamou o julgamento de “caça às bruxas” e criticou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Linha do tempo dos próximos passos
- Recursos no STF – defesa pode apresentar embargos de declaração e outros instrumentos para tentar reduzir ou anular a pena.
- Decisão sobre regime atual – STF deve definir se Bolsonaro permanece em prisão domiciliar ou é transferido para unidade prisional.
- Análise de eventuais recursos internacionais – possibilidade de recorrer a organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Trânsito em julgado – após esgotadas todas as instâncias, inicia-se a execução definitiva da pena em regime fechado.
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