Ex-funcionários do Expresso Vitória cobram pagamento de verbas rescisórias
Empresa afirma que irá se manifestar após conversar com todos trabalhadores demitidos
Ex-funcionários do Expresso Vitória cobram pagamento de verbas rescisórias Carla Miller Trainini
Cerca de 25 funcionários da empresa Expresso Vitória foram demitidos ao final do mês de agosto e, segundo alegam, sem receber verbas rescisórias e com proposta de parcelamentos que chegam a ultrapassar 40 vezes na negociação.
O caso foi parar na Justiça, através de ação trabalhista movida pela advogada Cássia Andréa Azevedo Kunh, que na última segunda-feira (6/09), foi impedida de acompanhar seus clientes na apresentação das propostas, fato presenciado pelo Portal de Notícias. Na ação ela cobra, entre outras coisas, informações sobre suposto termo de acordo ilegal apresentado aos funcionários para que eles assinassem, dentre outros assuntos que aponta como irregularidades ocorrendo na empresa.
Fábio Luís Turra, diretor da Expresso Vitória, informa que a empresa emitirá nota oficial sobre o assunto assim que encerrar o processo de desligamento dos trabalhadores, o que deverá ocorrer até o final desta semana. Ele diz, ainda, que se manifestará com todas as informações pertinentes para esclarecer o que está sendo apontado pelos ex-funcionários, a advogada e o sindicato que os defende.
Propostas negadas
Os trabalhadores demitidos vêm sendo chamados para conversar desde a última sexta-feira (3/09) e, no início desta semana, procuraram seus direitos trabalhistas, visto não estarem de acordo com as propostas apresentadas pela Expresso Vitória no momento da demissão.
- A empresa propôs que minha rescisão, que é de R$ 24 mil hoje, fosse paga em 24 parcelas de R$ 1 mil e, assim que recebesse todo valor, seria calculado o fundo de garantia com os 40%, “pedalando” em cerca de outras vinte e poucas parcelas o restante, porque não foi calculado o juro em cima do fundo ainda. Ou seja, depois de quitar a primeira dívida, não ao mesmo tempo, e sem nenhuma garantia de que tudo isso fosse pago. Não aceitei a proposta – disse um dos ex-funcionários demitido sem depósitos de fundo de garantia dos meses anteriores e com o último salário não tendo sido recebido por ter sido incluído nas verbas rescisórias.
De acordo com a advogada, que representa grande parte do grupo, a rescisão deve ser paga no ato do desligamento do funcionário e não existe período legal para o pagamento de verbas rescisórias, mas é comum acordos serem feitos entre as partes. Porém, ela considera de má fé a maneira com que o assunto vem sendo abordado pelo Expresso Vitória.
- O que pode acontecer é um acordo entre as partes, mas o que estão oferecendo chega a ser um deboche, varia de 10 a mais de 40 vezes e isso é um absurdo, totalmente ilegal. Há a habitualidade de se fazer propostas, e algumas empresas fazem isso, é admissível, mas não está previsto em lei, então, não há o porquê de parcelar as verbas rescisórias. Mesmo que houvesse parcelamentos e eles aceitassem, o salário do mês não pode ser parcelado. E a minha orientação é de que não aceitem nenhuma proposta porque nós sabemos o histórico de mal pagadora que esta empresa possui – disse Cássia ao salientar que parcelamentos que ultrapassem três anos de pagamento, podem vir a inviabilizar o ingresso de ação trabalhista na Justiça.
Ação trabalhista
Cássia ingressou na Procuradoria do Trabalho com ação cobrando informações da empresa, apontando o que ela considera irregularidades que vêm ocorrendo na empresa, tendo como primeiros passos informar a Procuradoria do Trabalho de que não foi permitido advogado acompanhar seus clientes para garantir a legalidade nos atos de rescisão.
- Fiz uma denúncia junto à Procuradoria do Trabalho de Santa Cruz do Sul, que é responsável por São Jerônimo, e diante desta representação a mesma pediu informações ao Expresso Vitória sobre a não possibilidade do acompanhamento, nem pelo sindicato que representa estes trabalhadores. Também pedi informações por que os funcionários estão sendo coagidos a assinarem um termo de acordo ilegal, com redução de jornada e salários, por que não vinha pagando com habitualidade e por que não estava depositando o fundo de garantia, dentre outras irregularidades que sabemos que vêm ocorrendo na empresa. Fora isso, também vamos entrar judicialmente requerendo que os salários do mês de agosto sejam pagos em até 24h, caso não sejam pagos no prazo – finaliza a advogada.
O que diz o sindicato
Irineu Miritz Silva, presidente do Sindirodosul, informa que já existem três processos contra o Expresso Vitória: um por não ter depósito de fundo de garantia dos trabalhadores há vários anos, outro por tirar os cobradores das linhas comuns e o terceiro foi quando o governo federal lançou a Medida Provisória 1.045, que permite a redução de salário e jornada de trabalho, da mesma forma que aconteceu ao longo de oito meses em 2020 e esta, segundo o Sindicato, não foi cumprida pela empresa. Agora, ingressa com uma quarta ação em virtude das verbas trabalhistas que não estão sendo pagas nas demissões.
- Sobre não pagar rescisão e fundo de garantia e a medida provisória que não foi repassada aos trabalhadores, já tomamos as providências e o processo está bem adiantado, porque não é de hoje que essas coisas acontecem. Vamos aguardar a negativa da empresa em não pagar em dia e querer parcelar para acionarmos novamente a Justiça em busca dos direitos dos trabalhadores – finaliza Silva.
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