Prefeito de General Câmara participa de encontro em defesa dos recursos do Pré-Sal para municípios

Proposta é de repasse de 15% aos municípios e outros 15% para os estados, de acordo com os índices de FPM e FPE

Por Portal de Notícias 09/10/2019 - 09:27 hs
Foto: Divulgação
Prefeito de General Câmara participa de encontro em defesa dos recursos do Pré-Sal para municípios
Helton Barreto com o presidente da CNM, Glademir Aroldi

Na tarde de terça-feira (8/10), o prefeito de General Câmara, Helton Barreto, participou da mobilização em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do Pré-Sal para estados em municípios, em Brasília, durante a Mobilização Permanente pela Cessão Onerosa. Helton representou a Associação de Municípios da Região Carbonífera (Asmurc) no encontro que foi realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em números exatos, a manutenção destes recursos representará R$ 833 mil a mais no orçamento de General Câmara, por exemplo.

Ainda na tarde de terça-feira, lideranças municipais reuniram-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reforçar a necessidade da aprovação rápida e a garantia dos encaminhamentos das matérias em tramitação que tratam sobre o tema. Como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019, aprovada pelo Senado e em análise na Câmara, que prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos estados, com mais 3% previstos para os chamados estados produtores. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).
Para o prefeito Helton o encontro se mostrou produtivo e os deputados se empenharam com a causa dos municípios e pela manutenção dos percentuais da cessão onerosa do Pré-Sal.
- Ontem tive o prazer de participar da reunião na CNM, representando a Asmurc da nossa Região Carbonífera, ficou definido e acertado com os líderes de partidos que da cessão onerosa 15% serão distribuídos para municípios e 15% para estados, conforme seus FPM e FPE. Esta conquista é um avanço para todos os municípios do Brasil e me sinto orgulhoso de ter participado deste momento, e em poder ajudar a todos os prefeitos da nossa região e do Brasil. Para General Câmara isso representará R$ 833 mil. Ainda falta novo Pacto Federativo, mas a luta segue - afirmou o prefeito.

AGENDA

Ontem, as lideranças municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara. Em seguida, contataram deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça para reforçar a necessidade da aprovação rápida do texto e a instalação da comissão especial que vai analisar o texto. Já nesta quarta, 9, a partir das 9h30, os gestores devem se reunir na CCJ da Câmara para acompanhar a votação da matéria.
Antes da mobilização, o presidente da CNM já havia se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir o apoio do senador.

MOBILIZAÇÃO PERMANENTE

FPM - Além da cessão onerosa, os líderes municipalistas destacaram pautas que também vão exigir a união dos gestores. Entre essas, o aumento em 1% do FPM em setembro. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o trabalho do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que participou da mobilização desta terça, e atuou, juntamente com o deputado Júlio César (PSD-PI), de forma a aprovar rapidamente a matéria na comissão especial que analisou o texto na Câmara.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Sobre os atrasos nos repasses da assistência social, Aroldi destacou que ministro da Cidadania, Osmar Terra, reconheceu o problema, em reunião com a Confederação, e falou que o pagamento de 2019 começaria a ser realizado em outubro.
PREVIDÊNCIA - A Reforma da Previdência também foi lembrada. Aroldi lamentou o fato de os municípios terem sido retirados da Reforma na Câmara e alertou para outro ponto, este inserido na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019: a vedação da possibilidade de migração do regime geral para o próprio.