O
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção
ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) encaminharam nesta
terça-feira (19) um oficio a Marjorie Kauffmann, presidente da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), solicitando a realização de uma
audiência pública em Porto Alegre para debater o impacto socioambiental do
projeto Mina Guaíba de mineração de carvão da Copelmi Mineração Ltda, nos
municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.

O ofício solicita também a realização de uma audiência pública em Eldorado do
Sul para debater o mesmo tema e de uma nova audiência em Charqueadas “para que
a população desse município possa ter acesso a todas as informações relativas
aos impactos do projeto, o que não ocorreu na audiência pública do dia 14 de
março”, justificam.

Na semana passada, as três entidades chegaram a obter uma liminar, junto à 9ª
Vara Federal de Porto Alegre, suspendendo a audiência pública que estava
marcada para Charqueadas. Elas alegaram que a audiência tinha sido convocada
antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental
pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas
e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das
alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação
e violando o direito à participação da sociedade”. No entanto, presidente do
Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores,
derrubou a liminar alegando “ameaça de lesão à ordem administrativa”.



LEIA TAMBÉM

Charqueadas:
realizada audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da
Mina Guaíba



No dia 14 de janeiro, a Copelmi encaminhou três documentos a Fepam, com
informações complementares ao EIA/RIMA, envolvendo os seguintes temas:
alternativas locacionais e seus detalhamentos e comparativos; recarga de
aquíferos e impactos do rebaixamento do nível e água;  esclarecimento
sobre interferência sobre os poços das comunidades; vegetação nativa e
respectiva metodologia de análise; dispersão de efluentes poluentes no Rio
Jacuí; esclarecimentos sobre impactos na cota dos arroios no entorno do Jacuí;
revisão do estudo de vulnerabilidade do aquífero. “A falta destas informações
no EIA/RIMA impediu que a sociedade pudesse formular perguntas e apontar
questionamentos a partir destes dados, que são da mais alta relevância, como
fica evidente pelos próprios temas tratados”, argumentam as entidades ao
justificar a necessidade de uma nova audiência.

Os pedidos de audiências públicas em Porto Alegre e Eldorado do Sul, seguindo
as entidades, “são justificados pelas implicações ambientais e sociais do
projeto, como os impactos à qualidade da água e do ar na região metropolitana
de Porto Alegre e na produção de arroz agroecológico”. Elas também chamam a
atenção para as características peculiares da região atingida: Zona Núcleo da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Área
de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, com presença de Mata Atlântica e Áreas
de Preservação Permanente com espécies ameaçadas de extinção. Esse cenário,
sustentam, indicam “um âmbito de interesse que transcende ao meramente local e
adota proporções nos meios político, administrativo e científico, sendo a
Capital do Estado o local mais apto a prover o amplo acesso de pesquisadores e
interessados de todas as regiões do Estado, e as proximidades do empreendimento
o local apto a receber as contribuições da comunidade atingida”.
A Fepam não se manifestou sobre o pedido de novas audiências. Em nota, a entidade argumentou que a audiência de Charqueadas “cumpriu com uma das importantes etapas do licenciamento ambiental do empreendimento, a qual contou com a participação de 620 pessoas, cujas manifestações serão consideradas e aprofundadas, dando-se sequência à avaliação da viabilidade ambiental do projeto”.

GERAÇÃO DE EMPREGOS



Segundo as previsões da Copelmi, a instalação da mina deverá
iniciar em 2020 e em2023 já estará operando. O fechamento está previsto para
2052.

Durante o período de construção da mina, ao longo dos três
anos da obra, serão ofertados 331 empregos diretos e 83 empregos indiretos.
Nesta fase, os empregos serão temporários. A mina terá uma duração de 30 anos
e, neste período, serão gerados, aproximadamente, 1.150 empregos diretos e
3.360 empregos indiretos. A utilização de mão de obra da região é uma das
condições para a obtenção de incentivos fiscais, o que garante o emprego dos
trabalhadores dos municípios da área do empreendimento.

Com o licenciamento e operação da mina, a expectativa é que
se confirme a instalação do Polo Carboquímico do Baixo Jacuí, com investimentos
estrangeiros, e que deverá gerar cerca de mais 5 mil empregos.



ARRECADAÇÃO DE
IMPOSTOS



De acordo com os estudos apresentados pela Copelmi, a
Mina Guaíba deverá recolher cerca de R$ 142 milhões em impostos anualmente. A
previsão é de pagar R$ 43 milhões de PIS/Cofins, R$ 59 milhões de ICMS, R$ 17
milhões ao CFEM e R$ 23 milhões de ISS. Este último representa o mesmo que o
total arrecadados pelos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul em um ano.



Com informações do Sul21