O vereador Patrick Vieira fez um alerta sobre a perda de recursos estaduais destinados à causa animal em Charqueadas. De acordo com o parlamentar, o município não conseguiu atender aos requisitos estabelecidos pelo Edital SEMA/DBIO nº 01/2026, do Governo do Estado, e ficou impossibilitado de receber verbas voltadas ao atendimento de cães e gatos.

Conforme o vereador, o programa previa a transferência direta de recursos aos municípios, na modalidade fundo a fundo, para investimentos em ações como castrações, microchipagem, exames veterinários e outras iniciativas relacionadas ao bem-estar animal.

Segundo as regras do edital, os municípios interessados precisavam comprovar a existência de um Fundo Municipal de Proteção Animal ativo e com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio. A exigência também incluía a estruturação de um Conselho Municipal de Proteção Animal.

Patrick Vieira afirmou que Charqueadas não conseguiu cumprir essas exigências dentro do prazo estabelecido pelo Estado, encerrado nesta segunda-feira (8). O vereador atribuiu a situação à falta de encaminhamento, por parte do Executivo Municipal, dos projetos necessários para a criação e regularização das estruturas exigidas.

O parlamentar também destacou que seu gabinete havia encaminhado um ofício à Prefeitura alertando sobre a necessidade de adoção das medidas em caráter de urgência para garantir a habilitação do município ao programa estadual.

Na manifestação, o vereador ressaltou ainda o trabalho desenvolvido por protetores independentes e voluntários da causa animal no município, afirmando que a perda dos recursos representa uma oportunidade desperdiçada para ampliar políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais, à saúde pública e ao atendimento de demandas da área.

O edital estadual tem como objetivo fortalecer as ações municipais de proteção animal por meio do repasse de recursos destinados à execução de programas e serviços voltados ao cuidado de cães e gatos.