O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que amplia o alcance do programa Luz para Todos, com foco no atendimento de comunidades remotas da Amazônia Legal e na promoção do uso produtivo da energia elétrica para geração de renda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ampliação do programa poderá beneficiar até 233 mil novas famílias em todo o país.

Com a nova regulamentação, o programa passa a apoiar também a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica em regiões isoladas da Amazônia.

O decreto estabelece prioridade no atendimento para famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também terão prioridade comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares, assentamentos rurais e demais povos tradicionais. O texto inclui ainda comunidades localizadas em unidades de conservação ou afetadas diretamente por empreendimentos de geração e transmissão de energia.

A medida prevê ainda a ampliação da infraestrutura em serviços públicos considerados essenciais, como acesso à internet, abastecimento de água, assistência social e segurança alimentar. Entre os espaços contemplados estão cozinhas comunitárias, sistemas de bombeamento de água, câmaras frias coletivas, associações, cooperativas e projetos ligados à sociobioeconomia.

O governo federal afirma que a iniciativa busca ampliar o acesso à energia elétrica em áreas isoladas e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas.