O governo federal anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito e estabelece prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos de tarifas sem a aplicação de penalidades.

Durante esse período, os usuários que quitarem os valores em aberto não precisarão pagar multas nem terão pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação. O prazo para regularização segue até 16 de novembro. Após essa data, as cobranças voltam a incluir multa e demais sanções previstas.

A medida também permite que motoristas que já tenham pago multas solicitem ressarcimento, desde que efetuem o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo estabelecido.

Integração de sistemas

Outro ponto central da decisão é a integração dos dados de pedágio em uma plataforma única. A proposta prevê que, em até 100 dias, as informações sobre passagens e débitos estejam disponíveis no aplicativo CNH Digital, reunindo dados de diferentes concessionárias.

Até que a integração seja concluída, a consulta e o pagamento devem ser realizados diretamente nos canais das empresas responsáveis pelas rodovias.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca facilitar o acesso às informações, garantindo que os motoristas possam identificar por onde passaram, os valores devidos e as formas de pagamento.

Ajustes no sistema

As concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas e concluir a integração dos dados. O objetivo é tornar o modelo mais transparente e evitar penalidades indevidas, especialmente em razão das dificuldades enfrentadas por usuários no início da implantação do free flow.

Entenda o free flow

O sistema free flow é um modelo de cobrança de pedágio sem praças físicas. A tarifa é registrada automaticamente por meio de pórticos instalados nas rodovias, permitindo que o motorista pague apenas pelo trecho percorrido.

De acordo com o governo, a suspensão das multas e o prazo ampliado para pagamento fazem parte de um período de transição para aperfeiçoar o modelo no país. Após esse prazo, o sistema passará a operar integralmente com retomada das cobranças e da fiscalização regular.