Após cerca de sete meses de მუშაობ, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada sem a aprovação de um relatório final. Na madrugada deste sábado (28/03), o parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado pela maioria dos integrantes do colegiado, por 19 votos a 12.

Logo após a votação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem submeter à análise um relatório alternativo elaborado por parlamentares da base governista. A proposta de apreciação do texto foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), mas não foi aceita pela presidência, que também não indicou relator para a leitura do documento.

Mesmo sem a aprovação do parecer, Viana informou que o conteúdo do relatório rejeitado será encaminhado a diversos órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para continuidade das investigações. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o texto alternativo será levado à Polícia Federal.

A reunião que resultou no encerramento da CPMI começou ainda na manhã de sexta-feira (27) e se estendeu por mais de 15 horas, terminando após a 1h da madrugada. O relatório de Alfredo Gaspar, com cerca de 4 mil páginas, pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, sob a justificativa de existência de uma estrutura criminosa voltada a fraudes em benefícios previdenciários.

Segundo o relator, os indiciamentos tinham como base investigações que apontaram descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas. Ele defendeu o trabalho da comissão e afirmou que as apurações alcançaram diferentes esferas do poder público.

Durante os debates, o relatório recebeu apoio de parte dos parlamentares, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), que o classificou como “brilhante”. Por outro lado, integrantes da base governista apontaram falhas e omissões no documento, defendendo a necessidade de um relatório alternativo.

O texto paralelo propunha o indiciamento de cerca de 130 pessoas e atribuía responsabilidade por parte das fraudes a decisões tomadas em gestões anteriores, incluindo mudanças normativas que teriam facilitado os descontos indevidos.

Ao longo de sua atuação, a CPMI realizou 38 reuniões, determinou mais de mil quebras de sigilo e resultou na prisão em flagrante de quatro pessoas investigadas por participação no esquema. A comissão foi criada para apurar um mecanismo bilionário de fraudes no INSS, envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Com o encerramento dos trabalhos sem consenso, caberá agora a órgãos de controle e investigação dar continuidade às apurações e avaliar eventuais responsabilizações.