Governos estaduais manifestaram rejeição ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para redução do ICMS sobre combustíveis como forma de conter a alta do diesel. A posição foi divulgada nesta terça-feira (17/03) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que avalia que a medida não garante queda no preço final ao consumidor e pode provocar perdas significativas de arrecadação.

Segundo a entidade, a diminuição do imposto pode impactar diretamente o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Os secretários argumentam que não há evidências consistentes de que reduções tributárias sejam integralmente repassadas ao valor cobrado nos postos de combustíveis.

Argumentos apresentados pelos estados

Em nota, o Comsefaz citou dados que indicam que, nos últimos três anos, o preço da gasolina teve redução de 16% nas refinarias, enquanto registrou aumento de 27% nas bombas. Para os secretários, isso demonstra que parte dos benefícios de cortes de custos pode ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o impacto para o consumidor final.

A manifestação ocorre após o governo federal anunciar um pacote de medidas para enfrentar a elevação do diesel no mercado internacional. Entre as ações estão a zeragem de tributos federais sobre o combustível, concessão de subsídios a produtores e importadores e incentivos para ampliar o refino interno.

Integrantes da equipe econômica também defenderam que os estados reduzam o ICMS para potencializar os efeitos das medidas. O presidente Lula chegou a solicitar “boa vontade” dos governadores para colaborar dentro das possibilidades fiscais de cada unidade da federação.

Impacto fiscal e modelo de cobrança

Os estados ressaltam que já vêm contribuindo para amortecer oscilações nos preços por meio do modelo atual de tributação monofásica, no qual o ICMS é cobrado em valor fixo por litro. Nesse sistema, altas provocadas por crises internacionais ou variações cambiais não são automaticamente acompanhadas pelo imposto.

Além disso, o Comsefaz aponta que mudanças recentes na legislação sobre combustíveis geraram perdas acumuladas de arrecadação estimadas em R$ 189 bilhões entre 2022 e 2025 para estados e o Distrito Federal.

Os secretários destacam ainda a diferença de capacidade financeira entre a União e os governos estaduais. Enquanto o ICMS representa cerca de 20% da receita dos estados, o governo federal conta com fontes mais diversificadas de arrecadação, incluindo receitas ligadas ao setor petrolífero.

O debate sobre a redução do imposto ocorre em meio à preocupação com o impacto do preço dos combustíveis no custo de vida e no transporte de mercadorias em todo o país.