O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, nesta terça-feira (23/12), a liberação antecipada dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória e deve beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas.

De acordo com o governo federal, o custo total da iniciativa será de R$ 7,8 bilhões. A liberação ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1,8 mil por trabalhador, será paga no dia 30/12. A segunda parcela está prevista para 12/02.

Os valores estavam bloqueados em razão das regras do saque-aniversário, modalidade criada em 2020 que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Ao aderir ao modelo, no entanto, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40%.

Segundo o Ministério do Trabalho, a liberação excepcional busca minimizar os impactos dessas regras sobre os trabalhadores demitidos. O ministro Luiz Marinho afirmou que a decisão tem caráter corretivo diante das limitações impostas pela legislação atual.

— Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que penaliza o trabalhador no momento da demissão. A medida é uma forma de remediar o problema enquanto não há condições políticas para revogar essa lei — declarou.

O governo federal é contrário ao modelo do saque-aniversário, mas ainda não conseguiu aprovar mudanças no Congresso Nacional. Além de permitir retiradas anuais, a modalidade também autoriza que o valor seja utilizado como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.

Esta não é a primeira liberação de recursos bloqueados do FGTS em 2025. Ao longo do ano, o governo já havia autorizado o pagamento de R$ 12 bilhões a cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, em parcelas liberadas nos meses de março e junho.

A expectativa do Executivo é que a nova liberação de recursos contribua para aquecer a economia no início de 2026, somando-se a outras medidas previstas, como o reajuste do salário mínimo, que passa a valer em janeiro.