A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (11/11), o projeto de lei que cria oficialmente o Programa Família Gaúcha, transformando-o em lei estadual. A iniciativa, proposta pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), prevê a transferência mensal de renda de R$ 200 a famílias em situação de vulnerabilidade social. Para aquelas que possuem crianças de até seis anos, o valor sobe para R$ 250.

O benefício será concedido a cerca de 10 mil famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conforme o Cadastro Único do governo federal. O repasse será feito por núcleo familiar, por meio do Cartão Cidadão, durante um período de 22 meses — tempo previsto para o acompanhamento social e produtivo das famílias. O investimento estimado é de R$ 120 milhões, provenientes do Fundo da Reconstrução da Enchente (Funrigs).

A proposta recebeu 42 votos favoráveis e três contrários, contando com o apoio de parlamentares da base governista e também de partidos da oposição. Uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), foi aprovada por unanimidade, determinando a observância dos limites orçamentários e a divulgação semestral de relatórios de execução do programa.

Segundo o titular da Sedes, Beto Fantinel, o Família Gaúcha busca mais do que apenas transferir renda: pretende promover a emancipação social das famílias por meio de planos personalizados de acompanhamento, elaborados por agentes de desenvolvimento familiar. Esses profissionais farão visitas periódicas, identificando vulnerabilidades específicas — como situações de violência, desemprego, dependência química e falta de acesso à educação — e conectando os beneficiários a políticas públicas e oportunidades de trabalho.

O programa foi desenvolvido em parceria com a Unesco e se diferencia por integrar diversas áreas do governo — assistência social, saúde e educação — em uma abordagem intersetorial. Além da renda, o Estado promete oferecer qualificação profissional e inclusão socioprodutiva, visando que os beneficiários tenham condições de superar a pobreza e alcançar autonomia financeira.

Entidades empresariais como Fiergs, Fecomércio-RS e Farsul manifestaram preocupação com o impacto fiscal e com a ausência de condicionantes mais rigorosas para o recebimento do benefício, mas o governo estadual defende que a proposta representa uma política de “porta de saída” da pobreza, inspirada em modelos de sucesso nacional e internacional.

Com a aprovação, o Família Gaúcha se torna o primeiro programa estadual permanente de transferência de renda e acompanhamento social no Rio Grande do Sul, atendendo famílias em pobreza e extrema pobreza e fortalecendo as políticas públicas de combate às desigualdades. O pagamento do benefício deve começar ainda neste ano, conforme informou o governo.

• Público-alvo: famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, cadastradas no CadÚnico;
• Valor: R$ 200 mensais, com acréscimo de R$ 50 para famílias com crianças de até seis anos;
• Duração: dois anos;
• Seleção: feita pelas prefeituras municipais — 92 das 497 cidades gaúchas aderiram ao programa;
• Acompanhamento: visitas de agentes sociais e elaboração de plano de emancipação;
• Custo: R$ 120 milhões, com recursos do Funrigs;
• Previsão de início: até o final de 2025.