O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, nesta segunda-feira (10/11), o arquivamento definitivo do licenciamento da Usina Termelétrica Ouro Negro, que seria construída em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. O projeto, da empresa Ouro Negro Energia Ltda., era o último empreendimento a carvão mineral em análise no país, encerrando um ciclo de propostas baseadas em combustíveis fósseis. As informações são do Correio do Povo.

A usina previa uma potência instalada de 600 megawatts (MW), utilizando carvão mineral como fonte de energia. A região escolhida é classificada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como crítica em disponibilidade hídrica, o que já havia motivado, em 2016, o indeferimento de pedido de captação de água pela empresa.

De acordo com o Ibama, o projeto apresentava falhas nos planos de risco e emergência, incluindo deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas de proteção à fauna. A empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não enviou as complementações exigidas, levando à paralisação e posterior arquivamento do processo.

A decisão foi celebrada por organizações ambientais, que destacaram o simbolismo do anúncio durante a COP30, conferência do clima das Nações Unidas, realizada em Belém (PA). O Instituto Internacional Arayara, que acompanha o tema há mais de uma década, classificou o arquivamento como “um marco na luta pelo fim da era do carvão no Brasil”, afirmando que o projeto era tecnicamente inconsistente e ambientalmente inviável.

Em fevereiro deste ano, outro projeto semelhante já havia sido encerrado: o da UTE Nova Seival, também localizada no Rio Grande do Sul, com previsão de 726 MW de potência. Na ocasião, o empreendedor desistiu do licenciamento devido a lacunas técnicas e potenciais impactos socioambientais.

Mesmo com o encerramento dos projetos de novas usinas, especialistas alertam que o país mantém incentivos ao carvão mineral. Segundo o engenheiro John Wurdig, membro do Arayara e do Observatório do Carvão Mineral (OCM), ainda existem garantias legais para a operação de empreendimentos fósseis até 2040, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul.

Wurdig também aponta a atuação de grupos ligados ao setor carvoeiro, que buscaram incluir dispositivos de prorrogação de subsídios no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº 1.304/2025. O texto prevê incentivos ao carvão até 2040 e extensão de outorgas até 2050 — pontos que ainda aguardam decisão presidencial.

O engenheiro destaca que o Ibama já apontou multas superiores a R$ 125 milhões à UTE Candiota III, sem registro de pagamento. A organização afirma manter ações judiciais e campanhas contra projetos fósseis no país.

A reportagem tenta contato com a Ouro Negro Energia Ltda. para posicionamento sobre a decisão do Ibama. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.