O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, na noite desta quarta-feira (5/11), a aprovação unânime no Senado do projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre os mais ricos. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e deve ser promulgado até o dia 11 de novembro, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Se sancionada ainda neste ano, a nova regra entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e deverá beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. Em contrapartida, cerca de 200 mil contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil terão aumento na carga tributária.

— Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que reconhece o esforço de quem trabalha e contribui para o Brasil — afirmou Lula, nas redes sociais.

O presidente agradeceu ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e aos líderes partidários que aprovaram a medida sem votos contrários.

Nova faixa e tributação sobre dividendos

O texto aprovado estabelece isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução proporcional para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Já os contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.

Além disso, lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física em valores acima de R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% a partir de janeiro de 2026. Distribuições aprovadas até o fim de 2025, no entanto, ficarão isentas.

“Vitória do povo trabalhador”

Durante a votação, a ministra Gleisi Hoffmann destacou o caráter social da proposta e afirmou que o governo cumpre uma promessa de campanha ao buscar maior equilíbrio no sistema tributário.

— Tão importante quanto isentar quem ganha até R$ 5 mil é tributar quem ganha muito neste país. Estamos corrigindo uma distorção histórica e promovendo justiça tributária — disse Gleisi, ao destacar que a medida eleva de 2,5% para 10% a carga efetiva sobre os super-ricos.

O relator Renan Calheiros classificou o projeto como “um dos mais importantes e aguardados dos últimos anos” e afirmou que o “imposto zero” para a baixa renda é compensado por uma taxação mais justa sobre grandes fortunas e lucros.

Efeito na economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comemorou a aprovação e disse que a mudança terá impacto positivo no consumo e na atividade econômica.

— É um marco na história do Brasil. A ampliação da faixa de isenção ajuda as famílias, reduz o endividamento e fortalece o mercado interno — afirmou.

Haddad ressaltou ainda que o projeto é fiscalmente neutro, já que a renúncia de arrecadação será compensada pela nova tributação sobre os super-ricos e pelos dividendos.

Com a sanção presidencial, o governo conclui uma das principais promessas econômicas da atual gestão e reforça sua agenda de redução das desigualdades e reforma tributária progressiva, pilares do programa batizado pelo próprio presidente de “justiça tributária”.