Participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm um novo resgate de valores disponível. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, iniciou mais uma rodada do Receita Certa, a modalidade de cashback do programa. No total, foram liberados R$ 37,059 milhões para 3,5 milhões de pessoas.

Os resgates podem ser feitos a partir desta quarta-feira (5/11), até 2 de fevereiro de 2026. Para isso, basta entrar no site ou o aplicativo do NFG – que agora exige login gov.br –, acessar a seção “Meus prêmios” e clicar na premiação correspondente. O repasse pode ser feito via conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave seja CPF. O depósito não é feito na hora, mas, uma vez feita a solicitação, o valor está garantido.

O prêmio mais alto por participante é de R$ 35,79. Essa rodada de distribuição é referente ao segundo trimestre de 2025.

Prêmios no Receita Certa

Todas as pessoas que estão inscritas no Nota Fiscal Gaúcha e incluem CPF nas notas fiscais de compras feitas no trimestre de referência recebem algum tipo de premiação – o recurso é maior ou menor conforme o número de documentos fiscais. Os resgates só são permitidos quando o valor disponível é de R$ 1 ou superior.

O Receita Certa faz distribuição de valores sempre que há um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Os cálculos são trimestrais. Há faixas de incrementos que determinam o valor a ser repassado – quanto maior o aumento na arrecadação, maior é a quantia compartilhada com a população. Neste trimestre, o crescimento foi de 6,56%.

Os valores que não são resgatados nos trimestres anteriores também são redistribuídos aos participantes.

Incentivo à cidadania fiscal

O NFG é um programa de cidadania fiscal. O objetivo é estimular que os cidadãos solicitem a inclusão do seu CPF em notas fiscais, fazendo com que as empresas declarem a venda corretamente. Dessa forma, ajudam a combater a concorrência desleal.

— Nós convidamos a população a nos ajudar no combate à informalidade e, em troca, concorrer a prêmios, receber cashback, ganhar desconto no IPVA e ajudar entidades sociais. É uma rede de benefícios que se abre para os cidadãos. Para os empresários, incentivar a emissão do CPF também é uma forma de fidelizar clientes, sabendo que, no futuro, os ganhos com o NFG podem se transformar em novas compras — explicou o coordenador do Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos.

Vantagens do NFG

O NFG conta hoje com 4,2 milhões de participantes e diferentes vantagens.

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.