O Rio Grande do Sul registrou, em abril, a maior arrecadação de ICMS para um único mês em sua história: mais de R$ 5,5 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 1,1 bilhão (20%) veio do programa Refaz Reconstrução — iniciativa criada para facilitar a regularização de dívidas tributárias com redução de juros e multas, implementada após as enchentes de maio de 2024. As informações são do Jornal do Comércio.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), esse recorde foi impulsionado exclusivamente pelos pagamentos postergados realizados por meio do Refaz. Sem esses valores extraordinários, a arrecadação teria sido de aproximadamente R$ 4,4 bilhões, praticamente o mesmo patamar nominal de abril de 2024, quando o Estado recolheu R$ 4,3 bilhões.

Essa é a maior cifra mensal já arrecadada pelo Estado com ICMS. A segunda maior havia sido em agosto de 2024, com cerca de R$ 5 bilhões, também influenciada por prazos de pagamento estendidos devido aos impactos das enchentes.

Os dois recordes, portanto, têm algo em comum: o aumento de arrecadação só foi possível por causa de receitas extraordinárias relacionadas à catástrofe climática que atingiu o RS.

Apesar do crescimento, a Sefaz alerta que cerca de 10% das empresas gaúchas sob o Regime Geral ainda operam com atividades reduzidas — percentual que sobe para 14% nas regiões mais afetadas.

No acumulado do primeiro quadrimestre de 2025, o Estado arrecadou R$ 18,33 bilhões em ICMS, crescimento nominal de 4,29% em relação ao mesmo período de 2024. O valor também supera os registros do primeiro quadrimestre dos quatro anos anteriores:

• 2024: R$ 16,37 bilhões
• 2023: R$ 13,75 bilhões
• 2022: R$ 15,2 bilhões
• 2021: R$ 14,17 bilhões

Todos os valores são nominais e não consideram a inflação.

Em nota, a Sefaz afirmou que os resultados estão dentro das expectativas da Receita Estadual para o ano, embora as projeções estejam sempre sujeitas a revisões diante de mudanças no cenário econômico.

A Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 projeta uma arrecadação total de R$ 53,6 bilhões em ICMS para o Estado.

Entre os fatores que ajudaram na retomada da arrecadação, a Fazenda destaca os investimentos públicos realizados no segundo semestre de 2024, tanto por parte do governo estadual quanto federal, como estímulo à recuperação econômica no pós-enchentes.

Apesar do impulso significativo registrado em abril, a tendência é de redução gradual dos recursos provenientes do Refaz Reconstrução até 2035, ano em que se encerram os pagamentos das últimas parcelas. Para 2025, o governo prevê uma entrada extra de R$ 599 milhões, desde que os contribuintes mantenham o pagamento em dia.