A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6/05), o Projeto de Lei 109/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. O placar foi de 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com foco na recuperação e no manejo produtivo do solo, a iniciativa representa uma resposta concreta aos desafios impostos à agricultura familiar gaúcha pelas mudanças climáticas, assegurando a sustentabilidade e o fortalecimento do setor, segundo o líder do governo, Frederico Antunes (PP).

Estruturado em quatro eixos - transferências diretas de recursos, assistência técnica e extensão rural, patrulhas agrícolas mecanizadas e parcerias institucionais - o programa pretende beneficiar 15 mil unidades produtivas com repasses de até R$ 30 mil, totalizando R$ 450 milhões, além da disponibilização de recursos para compra de equipamentos, que podem somar outros R$ 450 milhões, segundo manifestações dos deputados. As ações serão financiadas pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para assegurar ações de reconstrução do estado a partir da enchente de maio do ano passado.

Na prática, o programa será voltado à recuperação da fertilidade do solo nas propriedades rurais, em medidas para fortalecer a resiliência climática e na utilização de práticas sustentáveis.

Além do repasse direto aos produtores, por meio do Cartão Cidadão Banrisul, os recursos serão investidos em ações como assistência técnica da Emater e qualificação de patrulhas agrícolas.

Emenda apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PP), após acordo com a base aliada, acrescentou que a lista dos beneficiários, dos valores repassados e dos bens doados deverão ser publicados nos sites da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Funrigs. Além disso, a lista deverá ser aprovada pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Agropecuário.

Embora reconheça o mérito e a necessidade da proposta, a oposição elencou na tribuna uma série de questões que considera problemáticas. O líder da bancada do PT, Miguel Rossetto (PT), argumentou que, por não ter caráter universal, o projeto pode imprimir carimbo pessoal e discricionário a uma política pública. Ele considera que a situação se recobre de gravidade com a proximidade das eleições do ano que vem. 

— A boa política pública deve incorporar a impessoalidade, que é um dos princípios republicanos mais caros. Neste sentido, não cabe ao gestor escolher os beneficiados e sim estipular critérios técnicos e justos — apontou, lembrando que a bancada petista apresentou emendas para conferir transparência ao programa e incluir no seu público alvo quilombolas, pescadores e indígenas.

Deputados de outros partidos expressaram preocupações semelhantes. O deputado Elton Weber (PSB) anunciou a apresentação de emendas para corrigir o texto original em relação à qualificação de patrulhas agrícolas, participação dos conselhos municipais da agricultura na definição dos beneficiários e ampliação da participação de entidades no conselho gestor.

Já o deputado Paparico Bacchi (PL) disse que o valor a ser disponibilizado pelo governo é insignificante para socorrer os agricultores familiares, quando comparado com o montante do Funrigs, que chega a R$ 14 bilhões.

— Precisamos de, no mínimo, R$ 5 bilhões para apoiar quem segura este estado de pé — defendeu.

Contraponto

Depois de pedir que “não maculem a ideia e nem contaminem politicamente o projeto”, o líder do governo anunciou uma emenda contemplando diversas das preocupações apresentadas pelos parlamentares. Outros pontos que não foram agregados agora poderão, segundo Frederico Antunes, serem incluídos na regulamentação da matéria. A emenda foi aprovada por 48 votos a zero.

— As alterações que fizemos observam sugestões de várias bancadas, inclusive, da oposição. Melhoramos o projeto, que não resolve todos os problemas, mas é uma clara sinalização do esforço do governo gaúcho de recuperar e preparar o setor para novos desafios — apontou.