O presidente da Seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Leonardo Lamachia acompanhou a Subseção de São Jerônimo e comitiva composta por lideranças políticas e do Judiciário da Região Carbonífera em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A reunião, na quarta-feira (19/07), tratou da instalação da Comarca de Arroio dos Ratos, atualmente jurisdicionada pela Comarca jeronimense, e que cujo processo está suspenso desde 2019. Na oportunidade, o presidente da OAB/RS manifestou apoio ao pleito.
— Observamos a necessidade da instalação de uma comarca no município de Arroio dos Ratos e, por meio de argumentos, trouxemos ao conhecimento do desembargador Conti os motivos pelos quais entendemos que o pleito é justo, beneficiando a sociedade que vive na região — comentou Lamachia.
Felipe da Silva Lima, presidente da Subseção da OAB de São Jerônimo, reforçou que o trabalho realizado frente ao Judiciário é conjunto.
— É uma atuação institucional ao lado da Ordem gaúcha, representada aqui pelo presidente Leonardo Lamachia, que abraçou essa causa que é regional, já que Arroio dos Ratos e Barão do Triunfo, que serão atendidos por essa comarca, representam cerca de 40 mil jurisdicionados que, atualmente, precisam se deslocar até São Jerônimo — explicou ele, que pontuou o sentimento de saldo positivo ao fim do encontro.
— O indicativo é de que será estudada a possibilidade de instalação da comarca. O Executivo Municipal sinalizou que cederá espaço para a construção da sede e que será incluída nesta comarca uma vara específica para as execuções fiscais que abrangeria toda a região — finalizou o presidente da subseção de São Jerônimo.

Suspensão

Aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/RS) em 22 de agosto de 2017, a instalação da Comarca de Arroio dos Ratos teve que ser suspensa em 2019 devido à decisão da própria Assembleia de não autorizar o Judiciário a nomear novos servidores.
De acordo com a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), a instalação de unidades, varas e comarcas depende da alocação de servidores. O Poder Judiciário gaúcho já opera com déficit de servidores e, para solucionar o problema, foi encaminhado, ainda em 2017, o Projeto de Lei (PL 93/2017) que buscava a nomeação de Técnicos Judiciários no 1º Grau.
O PL 93/2017 foi rejeitado pelo Parlamento Gaúcho por 44 votos a 2 no dia 29 de outubro de 2019. Com a decisão da Assembleia, o TJRS arquivou o processo de locação de um prédio para a instalação da Comarca de Arroio dos Ratos
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LEIA AMBÉM
Suspensa a instalação da Comarca de Arroio dos Ratos
Aprovada a criação da Comarca de Arroio dos Ratos
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Presenças

Também participaram da reunião da última quarta-feira, da diretoria da subseção, a vice-presidente, Mariane Oliveira, a secretária-geral, Carolina Lago e a tesoureira, Lucimara Pires; a juíza da Comarca de São Jerônimo, Carla Cristina Ortnau Círio e Santos; a promotora de Justiça da comarca de São Jerônimo, Júlia Flores Schutt; o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo da Costa Doce da Associação do Ministério Público, Fernando Cesar Sgarbossa; o prefeito de Arroio dos Ratos, José Carlos Garcia de Azeredo; o procurador do Município de Arroio dos Ratos Felipe Athanásio; o presidente da Ajuris, Claudio Martinewski, e o vice-presidente, Cristiano Vilhalba Flores.

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