A 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de nível superior, na área do Direito. Para participar do processo seletivo, os interessados deverão, durante o primeiro semestre de 2021, estar cursando o 5º semestre no curso de Direito, diurno ou noturno, ou semestres posteriores, em quaisquer instituições de ensino superior devidamente conveniados com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Os interessados deverão enviar currículo e histórico escolar para o e-mail da 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas (frcharqueajz2vjud@tjrs.jus.br ), no período de 16 de dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021. O currículo deverá conter telefone e e-mail para contato.
O processo seletivo consistirá em duas etapas distintas: uma prova objetiva e discursiva e entrevista com análise curricular. O estagiário contratado vai atuar junto ao gabinete do juiz e deverá cumprir uma carga horária de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. A remuneração é de R$ 6,41 por hora, acrescidos de R$ 16,00 por dia a título de vale-alimentação e de R$ 8,60 por dia a título de vale-transporte.

Confira o Edital Completo:

COMARCA DE CHARQUEADAS
2ª VARA JUDICIAL

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO JUNTO AO GABINETE DE JUIZ DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CHARQUEADAS

O Juiz de Direito titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas, no uso das atribuições legais, e com base nos Regulamentos do Programa de Estágios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, RESOLVE TORNAR PÚBLICO que estão abertas inscrições para seleção para preenchimento de uma vaga para estágio remunerado em nível superior, na área de Direito, observando as seguintes regulações:
1 – Dos requisitos para inscrição
1.1 – Para participação no processo seletivo, o interessado deverá, durante o primeiro semestre de 2021, estar cursando o 5º semestre no curso de Direito, diurno ou noturno, ou semestres posteriores, em quaisquer instituições de ensino superior devidamente conveniados com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
2 – Da inscrição
2.1 – Os interessados deverão enviar currículo e histórico escolar para o e-mail setorial da 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas (frcharqueajz2vjud@tjrs.jus.br ), dos dias 16 de dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021. O currículo deverá conter telefone e e-mail para contato.
2.2 – É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone atualizados, para viabilizar os contatos necessários durante o prazo de validade do processo seletivo.
3 – Da seleção, das provas e da classificação
O processo seletivo consistirá em duas etapas distintas: uma prova objetiva e discursiva e entrevista com análise curricular.
3.1 – Da prova objetiva e discursiva
A prova objetiva e discursiva, com caráter classificatório e eliminatório, conterá questões que poderão tratar de conhecimentos gerais e jurídicos básicos, envolvendo questões cotidianas e de Direito, a respeito das disciplinas de Direito Civil (Código Civil), Direito Processual Civil (Código de Processo Civil), Direito Constitucional, Direito Penal (Código Penal) e Direito Processual Penal (Código de Processo Penal).
A prova em questão será constituída de 05 (cinco) questões objetivas e 01 (uma) discursiva, sobre as matérias acima referidas.
Havendo mais de 05 (cinco) candidatos inscritos no certame, apenas aqueles que alcançarem as 05 (cinco) melhores notas na prova objetiva e discursiva serão convocados para a realização da entrevista.
3.2 – Da entrevista com análise de currículo
A entrevista com análise de currículo que também ocorrerá de forma virtual pelo sistema Cisco Webex, com caráter classificatório, ocorrerá entre os dias 21 e 22 de janeiro de 2021, mediante agendamento a ser informado aos candidatos classificados.
3.3 – Do processo seletivo
As provas objetiva e dissertativa serão realizadas n  o dia 19.01.2021,  às 14h, na sede deste foro, no Salão do Júri. Dos candidatos que completarem as provas, 05 (cinco) serão selecionados para a entrevista. Havendo empate em relação ao último classificado, todos aqueles que tirarem a mesma nota do que este serão convocados.
O tempo de realização da prova será de até 2 (duas) horas, e o candidato deverá apresentar-se com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência portanto apenas documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
Por conta da pandemia do coronavírus, todos os candidatos deverão utilizar máscaras faciais, cobrindo a boca e o nariz, ao longo de todo o período em que permanecerem no foro, inclusive durante a realização das provas. Além disso, para a realização das provas, será observado o distanciamento mínimo entre os candidatos.
Durante a realização da prova, é vedada a consulta a qualquer material de apoio, inclusive a lei seca, em suporte físico ou eletrônico, sendo que a constatação pelo fiscal da prova de tal consulta realizada pelo candidato implicará na sua desclassificação imediata.
4 – Da carga horária
O estágio consistirá em seis horas diárias, distribuídas à conveniência do estagiário no horário de funcionamento do foro, totalizando 30h semanais.
5 – Dos requisitos para contratação
Para ingresso no Programa de Estágios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá, além de estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Tribunal de Justiça, e frequentando o curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito, e de possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, também cumprir com os requisitos fixados nas normas regulamentadoras dos contratos de estágio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em especial a Resolução 543/2000 – COMAG, e as vindouras.
6 – Da remuneração
O selecionado faz jus à bolsa-auxílio prevista no Ato 12/2013 da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e atualizações dadas pelo Ato nº 059/2016-P e pelo Ato nº 008/2018-P, atualmente em R$ 6,41 por hora, acrescidos de R$ 16,00 diários a título de vale-alimentação e de R$ 8,60 diários a título de vale-transporte por dia presencialmente trabalhado.
7 – Disposições finais
Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo, observada a legislação vigente. 

Charqueadas, 16 de dezembro de 2020

Jonathan Cassou dos Santos
Juiz de Direito, responsável pelo Processo Seletivo