Prazo para revisão do FGTS está terminando, veja se tem direito

Os índices de correção podem variar de 48% a 88% sobre os saldos das contas no período de 1999 a 2013

Por Portal de Notícias 06/09/2019 - 09:35 hs
Foto: Banco de Dados
Prazo para revisão do FGTS está terminando, veja se tem direito
Índices de correção podem variar de 48% a 88% sobre os saldos das contas no período de 1999 a 2013

Os trabalhadores ganharam, desde setembro do ano passado, uma ação contra a Caixa Econômica Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse feita a correção do índice aplicado no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período de 1999 a 2013.

O FGTS é um valor constituído mês a mês através de depósitos realizados pelo empregador, na conta vinculada do empregado junto à Caixa. Essa conta só é movimentada em situações especiais definidas pela legislação e enquanto o valor fica na conta do FGTS, recebe correções para não ficar defasado. No entanto, nas décadas de 1980 e 1990, o Brasil sofreu muito com a inflação e os seguidos governos federais apresentaram planos econômicos para tentar derrotar a crise.

OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

Para manter as contas do governo controladas, alguns índices de correção de valores na economia não foram devidamente aplicados ou repassados. A esse fenômeno dá-se o nome de expurgo inflacionário.
Mas, com a decisão do STF, a Caixa terá de substituir a Taxa Referencial (TR), que era usada na época, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e repor corretamente as perdas com a inflação daquele período. Isso aumentará o rendimento do saldo das contas do FGTS de 1999 a 2013.

AÇÃO JUDICIAL E A CORREÇÃO DOS VALORES JUNTO À CAIXA

Diante desse quadro, vários trabalhadores moveram uma ação judicial de revisão perante a Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal(operadora do FGTS). Depois de muita discussão, o processo chegou ao STF para resolver definitivamente a demanda, através de um Recurso Extraordinário. A corte suprema do país decidiu favoravelmente aos trabalhadores, em setembro de 2018, reconhecendo o prejuízo que tiveram pelos planos econômicos do governo implementados à época.
O STF determinou a correção dos valores do FGTS pelos índices corretos. Como consequência, todos os trabalhadores que tiverem ações semelhantes, buscando o reconhecimento do mesmo direito, também poderão ter as devidas correções em suas contas de FGTS.
Os índices de correção podem variar de 48% a 88% sobre os valores depositados à época em cada conta vinculada do FGTS.

PRAZO PARA ENTRAR COM A AÇÃO

Para poder usufruir desse direito, o trabalhador precisa ficar atento e não deixar haver a chamada prescrição (perda do direito de ação). Assim, o prazo para entrar com a ação judicial pedindo a correção pelo índice correto e recuperar os valores perdidos pela inflação daquele período, vai somente até novembro de 2019.
O ideal é agir antes do mês de novembro. Dessa maneira, o trabalhador deve buscar logo um advogado e apresentar o extrato do FGTS dos períodos de 1999 a 2013. Quem é aposentado deve apresentar uma cópia da carta de concessão da aposentadoria.
Também não importa se já houve o saque dos valores do FGTS, em algum tempo depois dessas datas. A restituição da diferença dos cálculos será possível do mesmo jeito.