O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020
começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e
servidores públicos com final de inscrição 04.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do
PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de
nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado
receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos
trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm
inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os
nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em
2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também
recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o
pagamento será no próximo ano.

O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de
junho de 2020.

Calendários de pagamentos do PIS/Pasep


QUEM TEM DIREITO



O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco
anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018
com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado
os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do
prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono
salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da
declaração, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e
declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado
conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do
cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados
no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na
proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é
proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do
participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a
condição de beneficiário legal.



COMO SACAR O PIS



O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os
clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão
do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto
de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer
agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de
identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no
site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual
calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.



COMO RECEBER O PASEP



No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de
trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras
podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os
clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias
antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no
exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para
facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das
agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor
poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com
o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer
terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas
do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a
Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.



HISTÓRICO



As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o
Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep.
Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação
PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas
proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome
do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram
a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do
Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos
será devolvido ao FAT.