Segundo os reclamantes, o projeto de mineração de carvão mineral, areia e
cascalho, localizado nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, não
cumpriu as normas legais e excluiu do processo a comunidade indígena no entorno
do empreendimento nos Estudos de Impacto Ambientais (EIA) e também os
pescadores da Z5.

A primeira ação tramita na Justiça Federal e trata da Aldeia Guajayvi. A medida
frisa que a legislação vigente obriga que os licenciamentos tenham consulta
prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso do
processo de licenciamento da Mina Guaíba, conforme a medida, foram excluídos os
indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia (TeKoá) Guajayvi,
localizada em Charqueadas, tanto pelo órgão ambiental licenciador, Fepam,
quanto pela Copelmi. No Estudo de Impacto Ambiental, trazido pelo empreendedor
e norteado por um termo de referência do órgão licenciador, há somente citações
da possibilidade da existência desta aldeia indígena nas áreas de influência
direta e indireta do empreendimento.

A segunda ação tramita na Justiça Estadual e tem como requerente a Colônia de
Pescadores Z5. Apesar de ser uma instituição com mais de 800 pescadores artesanais
em seus quadros associativos, a Colônia de Pescadores Z5 não foi inserida no
âmbito do Estudo de Impacto Ambiental pelo empreendedor.

As informações são do Jornal do Comércio