Apresentado há pouco mais de um mês, já avançou na Câmara dos Deputados o
projeto do deputado federal Alceu Moreira (MDB) que concede incentivos para
proprietários rurais que adotarem ações para a proteção e recuperação de
recursos hídricos.  O relatório na
Comissão de Agricultura foi aprovado nesta quarta-feira (15).

As ações previstas no texto contemplam a recomposição de matas ciliares e
florestas úteis para recarga de aquíferos, além da adoção de tecnologias para
controle da erosão e do assoreamento de rios, córregos e reservatórios.

Entre os incentivos estão a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR) para pequenos proprietários e desconto de 50% para os demais
produtores. O texto também prevê que os recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal (FNDF) possam ser usados para pagamento de
compensação para os proprietários que preservarem suas propriedades com
cobertura vegetal acima do exigido pelo Novo Código Florestal.

Agora o projeto segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.