A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de São Jerônimo concluiu o relatório final das investigações sobre a execução do programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução no município. Lido na sessão desta segunda-feira (6/07), o documento, elaborado no âmbito da CPI nº 01/2026, será encaminhado a órgãos de controle e fiscalização para adoção das medidas consideradas cabíveis.

A comissão foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no cadastramento, na seleção de beneficiários e na distribuição das unidades habitacionais destinadas às famílias atingidas pelas enchentes de 2024. Segundo o relatório, os trabalhos se estenderam por 120 dias, incluindo o prazo de prorrogação, com análise documental, diligências e oitivas de servidores públicos, representantes de órgãos públicos, instituições e moradores.

Entre as ações realizadas, a CPI informa que analisou documentos fornecidos por diferentes órgãos municipais e estaduais, além de 946 laudos técnicos de vistoria elaborados por profissionais da Univates, dentro de força-tarefa coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR). Ao longo da investigação também foram promovidas 27 oitivas e vistorias em áreas atingidas pelas enchentes.

Supostas irregularidades

No relatório, a comissão afirma ter identificado indícios de inconformidades na execução do programa habitacional. Entre os principais pontos apontados estão supostas falhas na aplicação dos critérios técnicos e socioeconômicos para definição dos beneficiários, fragilidades nos mecanismos de fiscalização administrativa e movimentações administrativas consideradas atípicas durante o período das investigações.

O documento ressalta que as conclusões decorrem do cruzamento entre os laudos técnicos, os cadastros habitacionais e os depoimentos colhidos durante a instrução da CPI.

Encaminhamentos

Como resultado dos trabalhos, a comissão recomenda o encaminhamento do relatório ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Federal para análise das medidas civis e criminais que entenderem cabíveis. Também propõe que a Prefeitura de São Jerônimo realize auditoria interna nos cadastros e contratos vinculados ao programa, além da abertura de processos administrativos para apuração de eventuais responsabilidades.

O relatório ainda registra que representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) não compareceram para prestar esclarecimentos durante a investigação, apesar das notificações expedidas pela comissão. Em razão disso, a CPI afirma que suas conclusões foram fundamentadas na documentação reunida, em laudos técnicos e nos depoimentos obtidos ao longo dos trabalhos.

O documento marca o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, cabendo agora aos órgãos competentes analisar as conclusões e decidir sobre a adoção de eventuais providências.

Leia o relatório: