O governo do Estado oficializou, nesta terça-feira (30/6), a transferência integral da gestão da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, para a Polícia Penal, concluindo um processo de transição institucional iniciado em agosto de 2024. A cerimônia, realizada na unidade prisional, contou com a presença do governador Eduardo Leite e representa um marco na modernização da segurança pública do Rio Grande do Sul. 

Com a medida, encerra-se um ciclo histórico de mais de três décadas de atuação da Brigada Militar (BM) na administração da PEJ, permitindo que os policiais militares retornem integralmente às atividades de policiamento ostensivo. Ao mesmo tempo, a Polícia Penal assume, de forma definitiva, a gestão da unidade, em consonância com sua missão constitucional.

A transição foi conduzida de forma planejada e integrada entre as secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) com suas instituições vinculadas. A ação reafirma a atuação coordenada do Estado para fortalecer o sistema prisional e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança.

Leite ressaltou que a troca de comando é um momento histórico para a segurança pública do Estado, simbolizando o fortalecimento institucional da Polícia Penal e a consolidação da estratégia implementada pelo governo desde 2019. “Estamos fazendo história ao concluir uma transição construída com planejamento, investimentos, ampliação do efetivo e fortalecimento das nossas instituições. Hoje, a Polícia Penal está preparada para assumir essa missão, enquanto a Brigada retorna integralmente à sua atividade-fim, tornando a segurança pública do Rio Grande do Sul ainda mais eficiente”, destacou.

Nova etapa

Para viabilizar a nova etapa, mais de 250 policiais penais foram lotados no estabelecimento, assumindo funções de direção, supervisão, apoio administrativo e execução das atividades operacionais da unidade. O efetivo substitui os 202 policiais militares que atuavam no estabelecimento. Parte dos novos servidores integra a última turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Penal, responsável pelo ingresso de mais de 650 policiais penais em junho. 

 “À Brigada Militar fica o reconhecimento por ter cumprido uma missão excepcional em um período crítico da história do Estado. Sua atuação merece respeito pela abnegação, pelo espírito público e pela lealdade ao Estado. À Polícia Penal, cabe agora seguir adiante, honrando essa história e conduzindo a unidade com técnica, responsabilidade, legalidade e compromisso público”, disse o titular da SSPS, Cesar Rossato. “Seguimos firmes no compromisso de entregar uma execução penal segura, qualificada e alinhada à legalidade, capaz de proteger a sociedade, garantir a ordem nos estabelecimentos e fortalecer a confiança nas instituições do Estado.”

Como ato simbólico da transição, foi realizada a passagem das chaves da unidade, entregues pelo último diretor militar da PEJ, major José Longaray, ao novo diretor da unidade, o policial penal Jéferson Santos. Na sequência, ocorreu a substituição oficial dos postos de serviço, formalizando a transferência das atribuições da BM para a Polícia Penal. 

Em seu discurso, o titular da SSP, Mário Ikeda, ressaltou os avanços estruturais do sistema estadual de segurança pública ao longo dos últimos anos. "Esse momento vem coroar o trabalho desenvolvido pela Brigada na prestação de serviços e na garantia dos direitos dos apenados e seus familiares durante um importante ciclo. Os policiais militares que aqui serviram agora podem retornar às ruas, oferecendo mais segurança à população”, frisou. “Com a passagem da gestão penitenciária, reconhecemos a evolução, o fortalecimento e o compromisso público da Polícia Penal, resultado de investimentos e qualificação do Estado.”

Operação Canarinho

A atuação da BM na Penitenciária Estadual do Jacuí iniciou-se em um período de profundas dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional gaúcho. Nas décadas de 1980 e 1990, os presídios conviviam com graves problemas estruturais, déficit de efetivo e recorrentes episódios de rebeliões, fugas e violência.

Diante desse cenário, em julho de 1995, por meio da Portaria nº 11 da então Secretaria da Justiça e da Segurança, foi instituída a Operação Canarinho, força-tarefa responsável por transferir à Brigada a gestão da PEJ e de outros estabelecimentos prisionais – entre eles o antigo Presídio Central de Porto Alegre.

A iniciativa foi decisiva para restabelecer a ordem nas principais unidades prisionais do Estado e marcou uma importante contribuição da BM para a segurança pública do RS ao longo de quase 30 anos.

Em agosto de 2024, começou a gestão compartilhada entre a Polícia Penal e a BM na PEJ. A etapa possibilitou uma transição gradual, segura e planejada até a transferência definitiva da administração da unidade.

Para o comandante-geral da BM, coronel Luigi Pereira, hoje se encerra um ciclo histórico. “Há 30 anos, assumimos esta missão em um momento de grande desafio para o sistema prisional e a cumprimos com dedicação, disciplina e compromisso com a sociedade. Ao entregarmos a Penitenciária Estadual do Jacuí à Polícia Penal, temos a certeza do dever cumprido e da evolução das instituições de segurança pública do Estado. Agradeço a todos os policiais militares que integraram a Operação Canarinho ao longo dessas três décadas. Seu trabalho ficará registrado na história da Brigada Militar e do Rio Grande do Sul. Desejo sucesso à Polícia Penal nesta nova etapa e reafirmo nosso compromisso permanente com a segurança dos gaúchos”, concluiu.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, destacou que a instituição recebe a missão com a convicção de que possui capacidade técnica, operacional e administrativa necessária para conduzir a unidade prisional. “Com a chegada de novos servidores e o fortalecimento contínuo da Polícia Penal, avançamos na consolidação de uma instituição cada vez mais preparada para cumprir sua missão constitucional, contribuindo para um sistema prisional mais seguro, eficiente e alinhado às necessidades da sociedade”, afirmou.

Troca do comando da Cadeia Pública de Porto Alegre

Em agosto de 2023, a troca de gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), marcou o encerramento da presença da BM no estabelecimento, após 28 anos de atuação. Com a mudança, cerca de 200 policiais militares foram realocados para o policiamento ostensivo em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em municípios contemplados pelo Programa RS Seguro.

A transição ocorreu durante as obras de readequação da cadeia, que marcou a transformação completa da unidade, historicamente considerada uma das mais críticas da América Latina. 

Com a retomada da CPPA pela Polícia Penal, a atuação da BM no sistema prisional passou a concentrar suas atividades somente na PEJ.

Fortalecimento do sistema prisional

Uma série de investimentos do governo do Estado está possibilitando o fortalecimento e a valorização da Polícia Penal e dos servidores da instituição. Desde 2019, quando se iniciou o primeiro mandato do atual governo, foram chamados 5.362  servidores para integrar os quadros da Polícia Penal. Além disso, mais de R$ 1,4 bilhão terá sido investido até o fim de 2026 em obras, equipamentos e tecnologia.