Numa vitória expressiva da fiscalização parlamentar e da mobilização em prol da causa animal, a Câmara Municipal de Vereadores de Charqueadas recebeu oficializada, nesta sexta-feira (12/06/2026), às 14h38, a entrada do Projeto de Lei nº 027/26. O texto do Executivo institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), medida que vinha sendo cobrada com urgência pelo vereador Patrick Vieira (PT) para evitar que a cidade ficasse de fora do programa de repasses do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Na última segunda-feira (08/06/2026), o município havia praticamente perdido a chance de participar do Edital SEMA/DBIO nº 01/2026, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, por não contar com o fundo municipal ativo e com CNPJ próprio exigidos pelo certame. O vereador Patrick Vieira denunciou publicamente o descaso em suas redes sociais e na imprensa, alertando para a perda iminente de verbas diretas ("fundo a fundo") destinadas a castrações, exames e microchipagem de cães e gatos.

Contudo, uma reviravolta no cenário estadual abriu uma nova janela de oportunidade. Devido a instabilidades técnicas provocadas pelo alto volume de acessos nos sistemas do Estado, o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura em exercício, Marcelo Camardelli Rosa, emitiu uma edição extra do Diário Oficial na terça-feira (09/06/2026), prorrogando as inscrições.

Diante do novo prazo, Vieira intensificou a pressão fiscalizatória sobre o Executivo Municipal para que a documentação necessária fosse devidamente encaminhada. O reflexo direto dessa cobrança surtiu efeito na tarde de hoje com o protocolo do PL nº 027/26 no Legislativo, assinado digitalmente pelo prefeito Ricardo Machado Vargas em cima da hora.

Para o vereador Patrick Vieira, a chegada do projeto representa uma conquista coletiva que resgata a dignidade e as políticas públicas para o controle populacional e saúde dos animais em Charqueadas.

— Quando assumimos o compromisso de fiscalizar, é para garantir que a nossa população e os protetores independentes não paguem o preço da inércia governamental. Essa vitória é de toda a comunidade que se mobilizou conosco. Agora, no ambiente legislativo, daremos total celeridade para que o FUMBEA seja aprovado com o rigor técnico necessário, permitindo que o município busque e aplique corretamente recursos vitais para a saúde pública animal — destacou Patrick Vieira.