O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, nesta terça-feira (9), a implantação da tarifa social de água e esgoto para clientes da Corsan/Aegea. A medida deverá beneficiar inicialmente 243.032 famílias gaúchas de baixa renda.

Com a nova modalidade, famílias enquadradas nos critérios estabelecidos pela legislação federal terão desconto de 50% na conta de água e esgoto. Para viabilizar a implementação do benefício, também foi autorizado um reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas cobradas dos demais consumidores.

A tarifa social é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Também poderão ser contemplados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos sem meios próprios de subsistência.

O desconto será aplicado para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Caso o volume consumido ultrapasse esse limite, a cobrança sobre o excedente ocorrerá pela tarifa convencional.

Segundo a Agergs, a nova regra entra em vigor em 1º de julho, com os descontos sendo refletidos nas faturas emitidas a partir de agosto.

A estimativa é de que cerca de 1 milhão de gaúchos sejam beneficiados inicialmente. Com a atualização de cadastros no CadÚnico, esse número poderá alcançar aproximadamente 2 milhões de pessoas nos municípios atendidos pela Corsan.

A implementação da tarifa social atende a uma exigência da legislação federal. Já o reajuste extraordinário foi aprovado como forma de compensar o impacto financeiro da concessão do benefício, dentro do mecanismo de reequilíbrio contratual da concessionária. O percentual poderá ser reavaliado durante a próxima revisão tarifária, prevista para 2027.