Assembleia Legislativa gaúcha aprova fim da taxa de licenciamento de veículos
Medida extingue cobrança anual para emissão do documento veicular e ainda depende de sanção do governador Eduardo Leite
Atualmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) cobra a taxa juntamente com o processo de licenciamento anual dos veículos A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado. A proposta prevê o fim da cobrança atualmente exigida para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Com a aprovação dos deputados, a medida segue agora para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionada, a expectativa é que a mudança passe a valer a partir do calendário do IPVA de 2027.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e propõe a eliminação da taxa de R$ 114,09 cobrada em 2026 para a emissão do documento veicular. O parlamentar argumenta que a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do CRLV, implantada em 2019 e consolidada nos anos seguintes.
Atualmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) cobra a taxa juntamente com o processo de licenciamento anual dos veículos. Segundo o órgão, os recursos arrecadados ajudam a custear o processamento e a geração do documento eletrônico.
Já os defensores da proposta afirmam que a digitalização reduziu significativamente os custos operacionais, eliminando despesas com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios. O deputado sustenta ainda que a redução dos custos para os proprietários pode estimular a regularização dos veículos e o pagamento em dia dos tributos.
Outro ponto destacado é que, mesmo após o pagamento da taxa, os proprietários que desejam obter uma versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) precisam arcar com cobrança adicional pelo serviço.
O projeto havia sido protocolado em 2023 e permaneceu em tramitação na Assembleia até avançar nas últimas semanas, culminando na aprovação em plenário. Se confirmada pelo Executivo estadual, a medida representará o fim de uma cobrança que acompanha o licenciamento anual dos veículos gaúchos há décadas.
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