Um projeto de lei que propõe o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul avançou na Assembleia Legislativa e já está apto para votação em plenário. A proposta prevê a extinção da cobrança feita para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), documento que passou a ser digital nos últimos anos.

Atualmente, os proprietários de veículos no Estado pagam, além do IPVA, uma taxa de R$ 114,09 referente ao licenciamento. O valor é cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) para custear o processamento e a emissão do documento veicular.

A justificativa apresentada no projeto é de que a digitalização do CRLV eliminou custos como impressão em papel especial e envio pelos Correios, tornando a manutenção da taxa desnecessária. A proposta também aponta que, mesmo com o pagamento da tarifa, quem deseja a versão impressa do documento ainda precisa arcar com cobrança extra nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs).

A matéria já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos deputados estaduais. A definição da pauta ocorre nas reuniões de líderes antes das sessões legislativas.

Caso seja aprovada, a extinção da taxa poderá entrar em vigor no calendário do IPVA de 2027. A expectativa é de que a medida represente alívio financeiro para os motoristas gaúchos e incentive a regularização dos débitos veiculares dentro do prazo.