O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoveu, nesta quinta-feira (10/07), o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O evento reuniu cerca de 800 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores de 59 municípios, incluindo representantes da Região Carbonífera, que participaram ativamente das oficinas e das discussões sobre políticas públicas e, também, assinaram Termo de Compromisso com a Primeira Infância, reafirmando o compromisso com as crianças de 0 a 6 anos.

Representaram a Região Carbonífera os prefeitos de Charqueadas, Ricardo Vargas; de General Câmara, Marcio Brandão; de Minas do Leão, Silvia Lasek; de Vale Verde, Ricardo Froemming; de São Jerônimo, Júlio César Prates Cunha; e de Triunfo, Marcelo Essvein.

Na abertura, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, reforçou o papel do Tribunal na qualificação da gestão pública:

— O Tribunal não administra pelos gestores. Nosso papel é orientar para que a administração pública seja cada vez mais qualificada. Hoje, a assinatura do compromisso com a Primeira Infância é de absoluta prioridade, pois essa política voltada à faixa etária de até 6 anos deve ser implantada nos municípios.

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, destacou a responsabilidade dos gestores em cumprir a legislação:

— Estou no terceiro mandato como prefeito e isso aumenta meu compromisso com a cidade. Os prefeitos têm obrigação de administrar de acordo com a lei. Agradeço à Regional do TCE-RS pela parceria em todos os momentos.

Participaram da mesa de abertura autoridades como os conselheiros do TCE-RS Iradir Pietroski e Alexandre Postal, o procurador-geral do Ministério Público de Contas Ângelo Borguetti, conselheiros substitutos do TCE-RS, o representante da Unisc Rafael Kirst, o presidente da Uvergs Silomar Garcia Silveira, e o representante da Casa Civil do Estado, Cassio Nunes Soares.

Oficinas

Na parte da manhã, ocorreram oficinas simultâneas. O destaque foi a oficina “Primeira Infância: cuidando do que mais importa”, ministrada pelos auditores Leo Arno Richter e Juliana Fofonka. O momento contou com a assinatura de um termo de compromisso pela Primeira Infância, com adesão de prefeitos de toda a região, inclusive da Região Carbonífera, reforçando o compromisso com o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

Durante a oficina, foi apresentado um levantamento da Fundação Cecília Souto Vidigal, com indicadores da Primeira Infância nos municípios. Segundo os auditores:

— Essa faixa etária é determinante para o desenvolvimento humano. Políticas públicas para esse público garantem saúde, educação, nutrição e proteção em ambiente seguro e estimulante.

Outra oficina de destaque foi “Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Básico”, conduzida pelos auditores Anderson Killp e Omar da Silveira Neto. Eles abordaram o papel estratégico dos municípios na resiliência climática e na universalização dos serviços de saneamento, destacando:

— É preciso ações integradas para adaptação às mudanças climáticas e proteção da vegetação nativa. 85% dos municípios da Regional ainda não possuem rede de esgoto, e mais da metade não tem regulação formal dos serviços.

Já na parte da tarde, a auditora Aline Buss apresentou a oficina “Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS”. Ela alertou para a necessidade de sustentabilidade nos regimes próprios de previdência:

— O RS é o estado com o maior número de RPPS do país, com 331 regimes que somam R$ 8,5 bilhões em gastos. Garantir equilíbrio financeiro é essencial para assegurar aposentadorias e pensões no futuro.

O evento reafirmou o compromisso do TCE-RS com a orientação técnica e o fortalecimento das políticas públicas municipais, promovendo transparência, sustentabilidade e eficiência na gestão pública local.