O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10/07) um decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis fabricados no Brasil. A medida integra o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e tem como objetivo estimular a produção de carros mais eficientes, seguros e com menor impacto ambiental.

A nova política vale para veículos compactos que atendam a critérios como baixa emissão de carbono, alto índice de reciclabilidade e produção nacional. Além de zerar o IPI para esse perfil de veículo, o decreto também reformula a tabela de alíquotas para os demais automóveis, com aumentos ou reduções progressivas conforme eficiência energética, tipo de combustível, potência, segurança e reciclabilidade.

— O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos — afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Regras para o IPI zero

Para ter direito à alíquota zerada, os veículos devem:

• Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
• Ser fabricados no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, montagem e produção de motor no país;
• Ter ao menos 80% de materiais recicláveis;
• Se enquadrar na categoria de carros compactos.

Montadoras interessadas em participar devem solicitar credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após análise, os modelos aprovados serão listados em portaria, permitindo a aplicação imediata do desconto nas vendas.

Nova tabela de IPI entra em vigor em 90 dias

Para os demais veículos, o decreto estabelece uma nova sistemática de cálculo do IPI, válida em 90 dias. A alíquota base será de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves. A partir dessa base, o imposto será ajustado com bônus (reduções) ou acréscimos, conforme os seguintes critérios:

• Eficiência energética
• Fonte de energia e tecnologia de propulsão
• Potência do motor
• Reciclabilidade do veículo
• Tecnologias assistivas e requisitos de segurança

Por exemplo, um carro híbrido flex com bom desempenho energético e reciclabilidade pode ter seu IPI reduzido de 6,3% para até 2,8%.

A expectativa do governo é que cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil tenham alíquota reduzida, sem impacto fiscal, já que o sistema funciona por compensações — ou seja, o que se reduz de um lado se equilibra com o aumento do outro.

Estímulo à renovação da frota

Além de reduzir a carga tributária sobre veículos sustentáveis, o decreto complementa iniciativas anteriores do governo federal, como o programa lançado em 2023, que ofereceu descontos de até R$ 8 mil em carros eficientes e fabricados no Brasil. Na ocasião, os recursos se esgotaram em apenas um mês, com a venda de 125 mil veículos.

A nova fase do programa Mover, agora regulamentada, se estende até dezembro de 2026 e se antecipa aos efeitos da Reforma Tributária. Desde seu lançamento, o programa já mobilizou cerca de R$ 190 bilhões em investimentos no setor automotivo.