O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (9/07) que a proposta do Governo Federal para modernização do setor elétrico pode gerar uma redução de até 26% nas contas de luz da classe média. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde o ministro detalhou a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025.

A proposta central da MP é permitir que os consumidores residenciais escolham de qual distribuidora comprar sua energia, rompendo o atual monopólio das concessionárias regionais. Hoje, apenas cerca de 90 mil empresas têm acesso ao chamado mercado livre de energia. Com a medida, cerca de 90 milhões de unidades consumidoras passariam a ter o mesmo direito.

— Estamos promovendo uma transformação profunda. Hoje, apenas as distribuidoras escolhem a fonte de energia. Queremos garantir que a classe média também possa ter essa liberdade, o que permitirá reduzir custos e ampliar a concorrência — destacou Silveira.

Etapas e cronograma

Para que a abertura do mercado se concretize, duas etapas precisam ser concluídas: a interligação elétrica de todo o território nacional, prevista para novembro deste ano com a integração da Região Norte ao sistema nacional, e a aprovação da medida provisória pelo Congresso. Desde que foi enviada ao Legislativo, em maio, a MP já recebeu cerca de 600 emendas.

O ministro também defendeu que a votação seja feita de forma unificada, sem o "fatiamento" da proposta. Segundo ele, a medida busca promover justiça tarifária, ampliar o mercado livre de energia e revisar subsídios considerados ineficazes.

Tarifa social e subsídios

Outro destaque da proposta é a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias registradas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês, incluindo indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC com deficiência ou acima de 65 anos, e moradores de áreas isoladas. Estima-se que cerca de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

— Com a tarifa zero para os mais vulneráveis e a liberdade de escolha para a classe média, buscamos um sistema mais justo, competitivo e eficiente — afirmou Silveira.

A proposta também prevê a retirada gradual de subsídios considerados injustificáveis, mantendo, no entanto, a segurança jurídica para contratos já existentes. Contratos antigos que ainda não foram registrados poderão ser formalizados até dezembro de 2025 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), medida que, segundo o governo, trará mais previsibilidade ao setor.

Papel estratégico do Brasil

Ao final da audiência, o ministro destacou o protagonismo brasileiro na transição energética global.

— O Brasil está se consolidando como uma potência energética sustentável. Estamos investindo em descarbonização, minerais críticos, biocombustíveis e energia limpa. Esse é o caminho para atrair investimentos e gerar oportunidades — disse.

Silveira também respondeu a questionamentos dos deputados sobre temas como fraudes no setor de combustíveis, mitigação do curtailment (interrupção de geração renovável) e a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A MP 1.300/2025 representa a maior reformulação no setor elétrico em duas décadas e é apontada pelo governo como um marco rumo a um modelo mais moderno, inclusivo e competitivo.