A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (08/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, encaminhado pelo governo de Eduardo Leite (PSD). Com 32 votos favoráveis e 15 contrários, a proposta passou sem que nenhuma das 27 emendas apresentadas pelas bancadas de oposição fosse analisada. A aprovação do requerimento de preferência para votação do texto original, apresentado pelo deputado Marcus Vinícius (PP), inviabilizou o debate sobre as sugestões de alteração.

Todas as emendas haviam sido propostas pelas bancadas do PSOL e da federação PT/PCdoB e receberam parecer contrário do relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Rafael Braga (MDB). O parecer foi aprovado por 9 votos a 3 em 26 de junho.

A oposição critica fortemente o conteúdo da proposta aprovada, destacando a previsão de déficit de R$ 3,6 bilhões e o não cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos de investimento em saúde (12%) e educação (25%). Para os parlamentares do PT e do PCdoB, a LDO simboliza o encerramento de uma gestão que falhou em promover desenvolvimento social e econômico no Estado.

— Com esse déficit, o governador está desautorizado a afirmar que equilibrou as contas públicas. Privatizou estatais prometendo mais investimentos em saúde e educação, mas continua descumprindo a Constituição — afirmou o deputado Miguel Rossetto (PT), líder da federação PT/PCdoB.

Também da oposição, o deputado Halley Lino (PT) destacou que, apesar da venda da CEEE, da Corsan e da Sulgás, que geraram mais de R$ 8 bilhões, o governo estadual não foi capaz de atender às áreas sociais prioritárias. — Este governo reiteradamente não cumpre seus compromissos, e essa LDO mostra isso — disse.

O deputado Matheus Gomes (PSOL) criticou o papel da Assembleia, que classificou como “chancelador” das decisões do Executivo, ao não permitir o debate das emendas apresentadas. — Precisamos refletir se somos um Parlamento de elaboração e crítica ou apenas uma extensão do governo — declarou.

Já a deputada Stela Farias (PT) afirmou que a atual administração representa a continuidade de uma “década perdida”, marcada por privatizações, precarização dos serviços públicos e ausência de planejamento. — Vivemos um colapso das políticas públicas no RS, aprofundado no segundo mandato de Eduardo Leite — acusou.

Outros parlamentares reforçaram críticas à gestão fiscal e à condução das políticas públicas. Leonel Radde (PT) mencionou o abandono dos servidores, o déficit acumulado de 70% nos salários e a ausência de menções aos servidores na LDO. — O governo finge eficiência enquanto esvazia o Estado e faz marketing com dados distorcidos — disse.

Zé Nunes (PT) destacou a deterioração dos serviços essenciais, afirmando que escolas estão sem energia elétrica e que o Estado vive um desaquecimento da atividade econômica. — A máquina pública está fragilizada, e o governo faz acordos para não cumprir os mínimos constitucionais — criticou.

O deputado Adão Pretto Filho (PT) afirmou que a LDO reflete um modelo neoliberal de entrega do patrimônio público. — Encaminhamos 16 emendas para tentar corrigir um projeto medíocre, mas nenhuma foi sequer debatida — apontou.

A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) também condenou o descumprimento dos percentuais constitucionais e cobrou ações para as famílias atingidas pelas enchentes. — O abandono é a principal marca do atual governo — resumiu.

Apesar das críticas, a base do governo sustentou que o projeto foi amplamente discutido, citando reuniões de comissão e audiência pública. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), defendeu a votação do texto original, reforçando que o debate já havia ocorrido em etapas anteriores do processo legislativo.