Em uma movimentação que revela contradições no debate fiscal em curso no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08/07), em votação relâmpago, o regime de urgência para dois projetos de impacto relevante sobre as contas públicas: um que cria novos incentivos para a indústria química e outro que propõe cortes nas atuais renúncias fiscais.

A proposta que favorece o setor químico recria, sob novo formato, o antigo Regime Especial da Indústria Química (Reiq), descontinuado em 2023, e institui o Programa de Estímulo à Indústria Química (Presiq), a partir de 2027. O texto, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), projeta impacto de ao menos R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos, e estabelece duas modalidades de benefício fiscal — uma voltada à aquisição de insumos e outra para investimentos produtivos.

A primeira modalidade prevê a concessão de créditos financeiros equivalentes a até 5% dos gastos com a compra de determinados insumos químicos. O limite para essa linha será de R$ 4 bilhões por ano entre 2027 e 2029. Já a segunda linha, voltada a empresas que se comprometerem com investimentos, garante créditos de até 3% da receita bruta, com teto anual de R$ 1 bilhão no mesmo período.

Os créditos poderão ser usados para abater débitos com a Receita Federal ou convertidos em ressarcimento direto. Além disso, não incidirão sobre outras bases tributárias, como IRPJ, CSLL e os tributos previstos no novo modelo de IVA (CBS e IBS), atualmente em discussão.

A urgência para tramitação foi assinada por lideranças de diversos partidos, incluindo PP, União Brasil, PDT e PSDB, e ocorre em meio a um contexto no qual o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem reforçando o discurso de contenção de gastos tributários como parte do esforço de ajuste fiscal.

Corte de benefícios em paralelo

A poucos minutos da aprovação da urgência do Presiq, os deputados também aceleraram a tramitação de um projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) que prevê a redução gradual de, no mínimo, 10% nas renúncias fiscais existentes, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026. A proposta ainda veda a criação e prorrogação de benefícios fiscais semelhantes sem a devida compensação.

A votação simultânea de incentivos e cortes revela as disputas internas e pressões setoriais em torno do tema fiscal. Há, inclusive, uma articulação para que o projeto de Benevides seja acoplado ao texto do senador Esperidião Amin (PP-SC), já aprovado no Senado, que impõe prazo de até cinco anos para validade de benefícios tributários, salvo renovação expressa. Ainda não há consenso sobre essa estratégia.

Apesar das contradições aparentes, a movimentação política indica que a Câmara busca acelerar decisões sobre subsídios e incentivos fiscais antes do recesso parlamentar. A indústria química, por sua vez, tenta garantir espaço na agenda legislativa sob a justificativa de competitividade e atração de investimentos.

O governo federal, que mira no aumento da arrecadação e no controle das contas públicas, acompanha de perto os desdobramentos. A definição sobre os projetos pode influenciar diretamente o desempenho fiscal nos próximos anos, inclusive em relação à meta de déficit zero perseguida pelo Ministério da Fazenda.