A Força-Tarefa Previdenciária, formada pelo Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evitou um prejuízo estimado em R$ 393,8 milhões aos cofres da Previdência Social em 2024. Esse valor corresponde a pagamentos que poderiam ser feitos a supostos beneficiários caso a ação da Força-Tarefa contra fraudes não tivesse ocorrido.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), unidade responsável pelo combate às fraudes previdenciárias, foram realizadas 74 ações conjuntas da Força-Tarefa no ano, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes. Essas ações resultaram no cumprimento de 344 mandados judiciais, incluindo 99 mandados de prisão (quatro deles contra servidores públicos), um mandado de afastamento de função pública e 277 mandados de busca e apreensão. As operações de flagrantes resultaram em 33 prisões. O prejuízo estimado com pagamentos indevidos de benefícios fraudulentos é de cerca de R$ 221 milhões.

Além disso, em 2024, foram iniciadas 80 novas análises de casos de fraude e finalizados 79, que foram encaminhados para investigação. A partir desses relatórios, foram instaurados 46 inquéritos pela Polícia Federal para investigar fraudes previdenciárias estruturadas.

— Estamos diante de um cenário desafiador, já que muitos desses casos envolvem crimes cibernéticos, o que torna a identificação e investigação mais complexas. Essas ações exigem conhecimentos especializados por parte dos nossos analistas, por isso estamos focados em capacitar nossos servidores com novas tecnologias e habilidades — afirmou Thaís Regina de Santana, coordenadora-geral da CGINP.

Operação Mercado de Dados

A maior operação da Força-Tarefa em 2024 foi a "Mercado de Dados", que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 mandados de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras. Embora não tenha gerado prejuízo direto ao erário público, a operação teve um impacto significativo na proteção dos dados dos segurados da Previdência Social. A ação visou combater empresas que buscavam contratar empréstimos consignados de forma irregular usando os dados dos beneficiários. As três organizações criminosas desarticuladas na operação são estimadas em ter causado danos superiores a R$ 32,8 milhões.

Inteligência Artificial contra fraudes no INSS

O governo federal contratou uma ferramenta de inteligência artificial (IA) no valor de US$ 10 milhões para combater fraudes nos benefícios do INSS. A tecnologia, adquirida de uma empresa dos Estados Unidos, foi contratada pela estatal Dataprev, e está em fase de "calibração", com a coleta de informações para análise de dados.

A ferramenta começará a ser utilizada no primeiro semestre de 2025, inicialmente para o processamento de auxílios-doença, com a previsão de expansão para outros benefícios do Instituto.

A revisão de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o aumento nas concessões de auxílio-doença, que elevaram os gastos públicos, motivaram o governo a implementar o sistema de IA. A tecnologia será uma ferramenta importante no processo de fiscalização e combate a fraudes, contribuindo para o pacote de corte de gastos do governo.

— A inteligência artificial é fundamental, pois permite ao médico perito comparar dados e identificar inconsistências que não são detectadas no padrão manual de avaliação. A IA será alimentada com informações e será capaz de comparar essas variáveis de forma mais eficaz — afirmou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS na época.