Lula sanciona Lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar
Presidente vetou trechos que previam manutenção de matrizes mais poluidoras e caras, como termelétricas a carvão e gás, e a alteração nos índices de correção tarifária 'que afetariam o bolso do cidadão'
Fonte de energia renovável e limpa utiliza a força do vento, principalmente em alto-mar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 576, de 2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. A geração de energia offshore é feita por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho. É uma fonte de energia renovável e limpa que utiliza a força do vento, principalmente em alto-mar, onde os ventos são mais rápidos, constantes e não há barreiras, sendo mais produtivas do que as eólicas em solo. Outro diferencial é que os aerogeradores são maiores do que os utilizados em terra firme. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 10 de janeiro.
Segundo o governo federal, a Lei sancionada representa o marco regulatório da energia offshore no país, estabelecendo diretrizes para o aproveitamento de potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com foco na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Incentivos
O texto prevê, também, incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos e ao fortalecimento da segurança energética do país, integrando aspectos econômicos e ambientais. Para garantir a sustentabilidade das atividades, estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas, além de obrigar consultas prévias às comunidades afetadas, promovendo o respeito às práticas marítimas tradicionais e à cultura local.
Receitas
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
Mudança de patamar
O Brasil é o sexto no ranking mundial na produção de energia eólica. Com a nova lei, o país pode promover uma mudança de patamar na geração de energia limpa e renovável, com demanda cada vez mais frequente, bem como baratear os custos e impulsionar a indústria local. A fonte de energia é nova no Brasil, sem a instalação de nenhuma plataforma devido à falta de legislação.
Vetos
O presidente Lula vetou trechos do projeto que determinavam a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral, além da prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Esses dispositivos, conhecidos como "jabuti", foram incluídos no projeto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Os artigos 22, 23 e 24, que não estavam presentes no projeto original e não tinham relação com a geração de energia eólica offshore, foram vetados. Para o governo, os vetos representam uma correção de rumo, já que "tais dispositivos estão na contramão da Lei sancionada, pois visam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, a carvão e gás, como exemplos; bem como alteração nos índices de correção tarifária, para parâmetro menos vantajoso para a população. Em suma, estas medidas afetam o bolso do cidadão e o equilíbrio das contas públicas, com custo estimado em bilhões".
A sanção presidencial tem como objetivo posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais.
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