A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) arquivou o projeto da Mina Guaíba, localizada próxima ao Rio Jacuí, em Charqueadas e Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Com a decisão de segunda-feira (14/03), na prática, a iniciativa conduzida pela Copelmi Mineração tem seu processo de licenciamento encerrado pela fundação. O projeto busca licença da Fepam desde 2014.
As informações são do Portal G1, que tentou contato com a Copelmi Mineração, responsável pelo projeto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em seu parecer técnico, a bióloga Andrea Garcia de Oliveira, chefe do Setor de Mineração da Fepam, lista quatro motivos pelos quais decidiu pelo arquivamento do projeto:
* os estudos apresentados para o licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios;
* os dados complementares apresentados na versão atualizada do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não foram conclusivos e satisfatórios;
* não foram apresentadas as informações e estudos complementares solicitados, mesmo após a prorrogação de prazos;
* a declaração de nulidade do processo de licenciamento da Mina Guaíba, conforme sentença proferida no âmbito da ação civil pública Nº 5069057-47.2019.4.04.7100/RS

Em fevereiro, a juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, decidiu pela nulidade do processo de licenciamento da mina. A magistrada julgou procedentes os pedidos da Associação Indígena Poty Guarani e Associação Arayara de Educação e Cultura em uma ação civil pública, apontando que as comunidades indígenas próximas ao empreendimento, que sofreriam impacto da obra, não foram consultadas previamente. A mineradora recorreu à segunda instância na esfera federal.
- Se eles ainda insistirem em um projeto anacrônico de exploração de carvão naquele local terão que apresentar um novo projeto, com novos estudos de impacto ambiental que atendam a legislação, que não repitam as inconsistências técnicas apontadas por especialistas e pela fepam e, sobretudo, que respeitem os direitos dos povos indígenas previstos na convenção 169 da OIT - disse o advogado Emiliano Maldonado, representante do Conselho de Articulação do Povo Guarani e membro da Rede Nacional de Advogados Populares, nesta terça (15/03), após a decisão.

Nota da Fepam

“A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que arquivou, no dia 14 de março de 2022, o processo referente ao pedido de análise da Licença Prévia para a instalação da Mina Guaíba, na região metropolitana. O parecer favorável ao arquivamento foi baseado na Portaria 136/2019, artigo 7º, inciso 4º, que determina que o descumprimento do novo prazo concedido acarretará no arquivamento do processo.”

Linha do tempo referente ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento Mina Guaíba junto a Fepam:

- 05/11/2018 Copelmi Mineração inicia o Processo Administrativo n° 006354- 0567/18-1 junto à Fepam no Sistema Online de Licenciamento Ambiental do empreendimento Mina Guaíba.

- 14/03/2019 Audiência Pública em Charqueadas referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada, do empreendedor Copelmi Mineração.

- 27/06/2019 Audiência Pública em Eldorado do Sul referente ao EIA/RIMA do Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada, do empreendedor Copelmi Mineração.

- 12/08/2019 Ofício da Fepam/DMIN-OFGSOL nº 02696/ 2019 para Copelmi analisar as manifestações recebidas após as audiências públicas realizadas nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul e apresentar em 120 dias as informações, esclarecimentos, conforme solicitações e reiterações do item 1 ao 28.

- 10/12/2019 Copelmi solicita à Fepam através do ofício 188/2019 mais 120 dias para responder os questionamentos do Ofício Fepam/DMIN-OFGSOL nº 02696/ 2019.4

- 06/01/2020 Fepam concede mais 120 dias para Copelmi, deferido assim através do ofício 00024 / 2020 à dilação de prazo de 120 dias para responder ao Ofício Fepam/DMIN-OFGSOL nº 02696/ 2019.

- 21/02/2020 - JUSTIÇA FEDERAL Despacho: O Ministério Público Federal apresentou parecer, manifestando-se favoravelmente ao pedido de tutela cautelar dos autores para suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, por haver "prova inequívoca da verossimilhança do direito, isto é, da necessidade de inclusão de Componente Indígena no EIA-RIMA e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas", acrescentando "também é evidente o risco ao direito da comunidade MbyáGuarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento."

- 19/03/2020 A Copelmi através do ofício n° 023/2020 informa à Fepam que conforme decisão liminar proferida em 21.02.2020 no âmbito da Ação Civil Pública nº 5069057- 47.2019.4.04.7100/RS que teve como autor a Associação Indígena Poty Guarani e a Associação Arayara de Educação e Cultura a Justiça Federal suspendeu o processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba.

- 25/05/2020 A Fepam através do ofício n° 01904 / 2020 comunica a Copelmi que tendo em vista o atendimento de decisão liminar proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 5069057- 47.2019.4.04.7100/RS, bem como por solicitação do requerente, que se encontra com status de SUSPENSO o presente expediente.

- 10/02/2022 Conforme a Sentença da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul da 9ª Vara Federal de Porto Alegre expedida em 08 de fevereiro de 2022 pela Juíza Federal Clarides Rahmeier onde ficou decretada a NULIDADE do processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba e do Artigo 58 da Lei nº 15434 de 09/01/2020 (Código Estadual do Mio Ambiente do RS) o Instituto Internacional Arayara solicitou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roesller - Fepam o arquivamento do Processo Administrativo nº 006354-0567/18-1 referente ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (RIMA) do Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada, do empreendedor Copelmi Mineração.

- 14/03/2022 Fepam encerra e arquiva o processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba através do parecer técnico n° 51/2022 datado de 16 de fevereiro de 2022 emitido pela Chefe do Setor de Mineração da Fepam.

Fonte: Instituto Arayara

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