Integrantes do Grupo SOS Jacuí, preocupados com a degradação ambiental das margens do Rio Jacuí atribuída à extração de areia do leito do rio, estão promovendo um abaixo-assinado. O documento digital vai subsidiar petição que será entregue aos órgãos de governo, requerendo a proibição da extração de areia nos rios Jacuí e Taquari.
“Contamos com a ajuda de todos, precisamos engajamento do povo em defesa da sua natureza que vem sendo destruída a décadas”, diz o grupo em sua página no Facebook.
Segundo o documento, o abaixo-assinado tem como objetivo a proteção da orla e a revogação do licenciamento ambiental para a extração de areia.
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“A atividade de extração de areia no Rio Jacuí é uma prática nociva que vem causando danos ambientais irreversíveis ao longo de décadas no entorno das margens do Rio Jacuí, como degradação das áreas de lazer, onde não existe mais camada de areia para banhistas, aumento dos riscos de afogamentos por conta da acentuação drástica de profundidade das margens, redução significativa da piscicultura, desbarrancamento de áreas de contenção das margens, entre outros”, argumentam os integrantes do grupo no documento. Também é citado o artigo 225 da Constituição Federal, que diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Representantes do grupo pretendem ingressar com pedido de revogação do licenciamento para a extração de areia nos rio Jacuí e Taquari, no entorno das cidades de São Jerônimo, Triunfo, General Câmara e Charqueadas, “garantindo efetivamente a conservação das margens de rio como a Constituição Federal assim prevê”.

Fepam tem 2 anos para elaborar zoneamento

No último mês de maio, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a elaborar e custear o zoneamento ecológico-econômico para a atividade de mineração de areia no Rio Jacuí no prazo de dois anos. Ela também deverá apurar, neste mesmo tempo, os danos ambientais ocorridos no passado em função da atividade e adotar as providências para reparação. A sentença, publicada na quarta-feira (18/5), é do juiz Marcelo De Nardi.
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A ação civil pública foi ajuizada pela Associação de Pesquisas e Técnicas Ambientais (Apta) contra a Fepam, Agência Nacional de Mineração (ANM), a União e as empresas Aro Mineração, Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA (Smarja) e Sociedade Mineradora LTDA (Somar). Segundo a autora, a atuação das mineradoras estaria em desacordo com os parâmetros estabelecidos em lei, causando considerável devastação ambiental.

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